Impostos federais já são cobrados e gasolina deve encarecer R$ 0,33
O prazo para o Governo Federal ter prorrogado a Medida Provisória era até 28 de junho
A cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol começam a valer já a partir de hoje (29) e não mais dia 1° de julho. Com isso, a previsão é que o custo aumente em R$ 0,33 e R$ 0,22, respectivamente.
No dia 28 de fevereiro, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.163, que desonera o valor do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Financiamento da Seguridade Social) até 30 de junho. Depois, no dia 28 de abril, foi publicada novamente prorrogando por mais 60 dias. Ou seja, tendo validade até 28 de junho.
Por mais que a primeira publicação tivesse um prazo de validade, a Constituição diz que as medidas provisórias têm prazo de 60 dias, sendo prorrogável por igual período.
Segundo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), como não houve manifestação do governo até ontem, os impostos serão retomados.
“Caso não haja nenhuma iniciativa do governo em sentido contrário, os impostos federais integrais serão somados à composição de preços, cuja cobrança terá reflexo para distribuição e revenda e consequentemente poderá impactar o consumidor final”, explicou.
Pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizada entre 18 e 24 de junho, mostra que o preço médio da gasolina estava a R$ 5,03 e o etanol a R$ 3,54, em Campo Grande. Com isso, se acrescentar os tributos previstos, o preço sobe para R$ 5,36 e R$ 3,76.
Queda – No dia 16 de maio, a Petrobras anunciou queda de R$ 0,40 por litro da gasolina, saindo de R$ 3,18 para R$ 2,78, nas distribuidoras. Neste caso, o impacto previsto nas bombas dos postos de Mato Grosso do Sul foi em média de R$ 0,29.
No entanto, a queda foi praticamente anulada, já que no dia 1° de junho começou a vigorar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fixo em todos os estados, de R$ 1,22.
Já no dia 15 de junho, a Petrobras anunciou queda de 4,66% no preço da gasolina vendido às distribuidoras. O percentual representa R$ 0,13 a menos no litro, passando a custar R$ 2,66.
Em Mato Grosso do Sul, segundo estimativa do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul), o combustível teria que ficar, pelo menos, R$ 0,09 mais barato nas bombas.
