Prefeito eleito deve prorrogar até 10 de fevereiro desconto em dívida de IPTU
Programa de negociação de débitos começou em novembro e vai até 27 deste mês, mas Marquinhos garante que já no dia 1º vai encaminhar à Câmara projeto para estender prazo
O prefeito eleito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), prometeu prorrogar até 10 de fevereiro a oportunidade para que contribuintes parcelem e negociem até 90% de abatimento nos juros dos débitos com o município. Os interessados teriam até o dia 27 para aderirem ao programa de conciliação fiscal, que foi lançado no dia 25 de novembro.
“A prorrogação dá mais uma oportunidade às pessoas nesse momento de crise profunda”, destacou Marquinhos, por meio da assessoria de imprensa.
Ele garante ainda que vai apresentar no dia 1º de janeiro o projeto de prorrogação à Câmara Municipal, junto com a proposta de Reforma Administrativa, em sessão extraordinária dos vereadores.
De acordo com a Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), débitos vencidos e não pagos totalizam ao menos R$ 2,3 bilhões, sendo que as dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) correspondem a 43% e autos de infração a 30% do total da carteira de créditos do município.
A estimativa da prefeitura, entretanto, é receber até no dia 27,m R$ 25 milhões com as negociações.
Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, dentre outros tributos.
O programa está aberto para pessoas física e jurídica, com débitos gerados até dia 21 de novembro deste ano, inscritos ou não na dívida ativa.
Pela proposta anunciada por Marquinhos, caso o contribuinte opte em fazer o pagamento parcelado em até cinco vezes, ele terá 75% juros de mora e 50% de atualização monetária. Por exemplo, em um IPTU de R$ 2 mil, considerando desconto da renegociação do ano que vem, o contribuinte pagará R$ 395 a menos de juros.
