Prefeitura deixa para semana que vem projeto para revogar taxa do lixo
Valor, que chegou a ser lançado no IPTU e pago por parte dos contribuintes, será devolvido
Ficou para a semana que vem o encaminhamento à Câmara de Campo Grande do projeto de lei determinando a revogação da taxa do lixo. Só depois da aprovação pelos vereadores contribuintes que já pagaram o valor incluso no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vão poder solicitar sua devolução ou crédito para ser compensado no ano que vem.
“Estamos na fase de estudo para fazer a correção da base de cálculo. Minuta será enviada [aos vereadores] pelo prefeito na próxima semana”, confirmou ao Campo Grande News o procurador-geral do município, Alexandre Avalos. “A taxa é constitucional e houve problema no critério socioeconômico, que ainda se define se este elemento vai ser ou não mantido”.
Marquinhos Trad (PSD) passa férias com a família e assegurou, nesta sexta-feira (12), que a cobrança retorna durante o ano, caso haja respaldo jurídico. “Em não havendo, somente ano que vem”, declarou à reportagem nesta manhã. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) deve ser consultada, logo depois de levantar questionamentos sobre a taxa de lixo que resultaram em sua revogação.
Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada, na quarta-feira (10), sob alegação de erro técnico pela prefeitura. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo. Vereadores ainda devem aprovar a suspensão da medida, permitindo a restituição dos valores lançados de forma equivocada.
Prefeita em exercício, Adriane Lopes (PEN) admitiu o erro técnico durante cálculo do IPTU. Ela confirmou que haverá nova formatação técnica, com auxílio da Câmara Municipal, além de assegurar que os responsáveis pela falha serão punidos.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Há duas opções de restituição, pendentes de aprovação Legislativa, uma requerer depósito bancário na Central do Cidadão ou aguardar devolução no IPTU 2019.
O último balanço apresentado pela prefeitura indicou que foram arrecadados R$ 98 milhões de IPTU, dos quais R$ 9 milhões da taxa que foi suspensa.
