Prefeitura quer empréstimo de R$ 25 milhões para modernizar arrecadação
Pedido é para adesão ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
A Prefeitura de Campo Grande pede à Câmara Municipal autorização para tentar empréstimo de R$ 25 milhões no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O dinheiro é destinado a melhorar os sistemas de arrecadação municipal.
Conforme o texto do projeto de lei, a Prefeitura vai tentar, caso primeiro seja aprovado na Câmara, aderir ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
"Destinados [os recursos] à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e, ainda, a qualificação do gasto público do município".
Na prática, a verba vai para capacitação de técnicos e gestores municipais, além de aplicação de projetos de tecnologia e sistemas destinados à cobrança de impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços).
A intenção, no fim, é melhorar a arrecadação da Dívida Ativa e tributos municipais, atualizar o cadastro municipal e ampliar as formas de fiscalização. Atualizar, ainda, a planta de valores urbanos e criar uma planta de valores de imóveis da zona rural.
A justificativa da Prefeitura para conseguir o empréstimo é também melhorar o atendimento ao público.
O projeto que o município enviou à Câmara é apenas o primeiro passo. Os vereadores precisam autorizar o pedido de empréstimo. Só a partir disso, é que o Executivo municipal vai de fato tentar conseguir a verba.
