Refis da Crise e concessões ajudarão governo a alcançar meta de superávit
A reabertura do Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas com a União – e as receitas com as concessões do pré-sal e do novo leilão da frequência 4G ajudarão o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a alcançar a meta de superávit primário de R$ 80,8 bilhões neste ano.
A previsão é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para quem o déficit primário de R$ 10,502 bilhões registrado no mês passado, pior resultado da história para o mês, foi provocado pela queda inesperada na arrecadação, divulgada mais cedo pela Receita Federal.
As receitas atípicas deverão render ao governo cerca de R$ 22,5 bilhões até o fim do ano. Desse total, R$ 12,5 bilhões correspondem ao Refis da Crise, R$ 8 bilhões, ao leilão do 4G, que deverá ocorrer até setembro; e R$ 2 bilhões, aos novos contratos de exploração do pré-sal, cuja assinatura está prevista para o último trimestre.
Com o resultado negativo de maio, o superávit primário acumulado nos cinco primeiros meses de 2014 caiu para R$ 19,158 bilhões. A quantia corresponde a 49,1% da meta de R$ 39 bilhões estipulada até agosto e a 23,7% da meta estipulada para todo o ano, de R$ 80,774 bilhões.
Para alcançar o montante, o Governo Central precisa economizar R$ 61,616 bilhões até o fim de 2014. O superávit primário é a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução do endividamento do governo no médio e no longo prazo.
Segundo Augustin, a arrecadação em maio foi abaixo do esperado, mas ele disse que o resultado não indica uma tendência para os meses seguintes. “Claro que o nível de atividade econômica é a base fundamental da receita do governo, mas não é sempre a explicação principal. Principalmente no caso de um mês específico, em que a arrecadação reverteu o crescimento registrado nos meses anteriores”, explicou. “Esperamos que o Governo Central possa se recuperar nos próximos meses.”
De acordo com a Receita Federal, a baixa atividade econômica, o aumento de R$ 3 bilhões nas compensações tributárias do ano passado para cá e uma receita extraordinária de R$ 4 bilhões em maio de 2013, que não se repetiu em neste ano, explicam o desempenho da arrecadação no mês passado. Em maio, a arrecadação federal totalizou R$ 87,897 bilhões e caiu 5,95%, descontada a inflação oficial pelo IPCA, em relação ao mesmo mês de 2013.
Em relação ao Refis da Crise e às concessões, o secretário do Tesouro informou que a programação orçamentária – divulgada a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento – contempla as estimativas de receitas. Segundo Augustin, a própria programação prevê o uso desses recursos para compensar uma eventual queda de arrecadação. “Sobre o Refis da Crise, as coisas podem ser compensadas sem implicar o descumprimento da meta [de superávit primário] prevista”, destacou.
No mês passado, os investimentos apresentaram forte aceleração, com crescimento acumulado de 30% de janeiro a maio em relação ao mesmo período do ano passado. O secretário admitiu que o ritmo de crescimento deve cair nos próximos meses, mas não por causa das eleições. “O calendário eleitoral proíbe apenas o fechamento de convênios antes das eleições, mas parte dos contratos de obras públicas foi assinada em anos anteriores”, explicou.
