Agro repudia decisão do STF e acusa corte de violar prerrogativas

Setores ligados ao agronegócio contestaram a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entidades representativas do setor e políticos ligados à agricultura e pecuária se manifestaram contra a decisão, alegando preocupações com a segurança jurídica e os direitos de propriedade.

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) é uma das entidades que se pronunciaram contra a decisão. A instituição expressou preocupação com o que eles consideram uma “mudança na jurisprudência”, ressaltando que a decisão do STF afeta não apenas a área rural, mas também pode impactar áreas urbanas, gerando incertezas sobre a propriedade.

“Não há justiça quando se comete uma injustiça com milhares de produtores rurais que possuem justo título de propriedade há séculos, e mesmo assim, nenhuma garantia da posse do seu imóvel. A segurança legislativa e judicial que se busca não é apenas para a área rural, afinal, sem a definição do Marco Temporal, qualquer área urbana pode ser considerada como Terra Indígena”, avaliou a federação em nota.

No mesmo sentido, a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) também se manifestou contrária à decisão da Suprema Corte, seguindo a manifestação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que esclareceu que buscará a regulamentação das questões relacionadas ao direito de propriedade no Legislativo.

“A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário”, informou o grupo. “Defensora do direito de propriedade e das atribuições de seus componentes, a FPA defende e afirma que buscará a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, ou seja, no Congresso Nacional”, defendeu.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) compartilhou das preocupações das demais entidades, argumentando que o entendimento do STF poderá acarretar em consequências drásticas para a atividade agropecuária e a sociedade como um todo.

“A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o país”, disse a entidade em comunicado oficial.

A senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) também expressou sua preocupação com a insegurança jurídica gerada pela decisão do STF. Ela anunciou planos de continuar legislando sobre o tema no Congresso, incluindo a votação do projeto do Marco Temporal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para definir a indenização ao proprietário de terras, que segundo ela estão “apavorados”.

“Temos que preservar os direitos e garantir qualidade de vida de nossos indígenas, mas uma injustiça não pode ser resolvida criando-se outra. A realidade é que há neste momento milhares de pequenos produtores apavorados. O Congresso deve concluir a legislação sobre o Marco Temporal, exercendo suas prerrogativas constitucionais e sua independência como o poder que elabora o arcabouço legal. Isso sim garante a democracia”, disse a ex-ministra.

Por fim, o deputado federal Pedro Lupion (PP), coordenador da bancada ruralista no Congresso Nacional, declarou que o grupo agirá para obstruir votações na Câmara e no Senado até a aprovação do Marco Temporal. O parlamentar sugeriu ainda que o STF está excedendo seus poderes ao interferir nas funções do Legislativo e assumindo uma postura política.

“São decisões para agradar o governo. Se for necessário deixar isso mais claro, nós vamos fazer. Temos a maior e mais organizada bancada do Congresso e conseguimos impedir exageros. Se for preciso convocar uma nova Constituinte, faremos, para garantir o direito dos produtores rurais do Brasil”, disparou o líder da bancada do agro.

A decisão do STF de rejeitar a tese do marco temporal tem repercussão geral e deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes. A controvérsia em torno do tema continua a dividir o país, com argumentos que envolvem direitos indígenas, direitos de propriedade e a necessidade de se estabelecer critérios objetivos para a demarcação de terras indígenas. O Congresso Nacional agora se encontra no centro dessa disputa, enquanto políticos e entidades do agro buscam soluções legislativas para a questão.

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