Assembleia oficializa comissão que vai investigar as denúncias da JBS
Grupo de trabalho terá cinco integrantes no legislativo
A Assembleia oficializou a criação da comissão especial, que vai investigar eventual crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em função da denúncias feitas pelos donos da JBS, em delação premiada. O grupo de trabalho terá cinco integrantes, tendo quatro deputados da base aliada.
A comissão poderá requisitar documentos, material de trabalho, servidores do legislativo e até pessoal, para trabalhar na apuração. O legislativo ressalta que todos os envolvidos nas denúncias, terão direito a ampla defesa e contraditório, seguindo os preceitos da Constituição.
Com esta publicação no Diário Oficial, os líderes partidários terão 48 horas para indicar os seus representantes, sendo que os bloco do PSDB e PMDB terão dois integrantes cada e a bancada do PT mais um. Em relação aos cargos principais (presidente e relator), já foi adiantado que ficará com os membros da base aliada, que tem maioria.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), ressaltou que poderá propor depoimentos, requisitar documentos e ouvir as partes envolvidas, para depois apresentar um relatório final sobre o tema. "É uma forma de apurar os fatos e exercer nossa função no legislativo, dando o devido espaço para defesa".
A bancada do PSDB já adiantou que vai apresentar um requerimento, pedindo que todos os incentivos fiscais firmados no Estado, além da JBS, devem entrar na invetsigação desta comissão especial, já que na delação dos donos da empresa, foram colocados estes processos em suspeita. "Até para que prove o contrário, deve se analisar os 1.199 contratos, de todas as gestões anteriores".
Caberá a assessoria jurídica da Assembleia definir as regras e tempo de investigação da comissão, já que existe divergência entre os deputados sobre o procedimento dos trabalhos. Mochi explicou que no final destas atividades, será feito um relaório final sobre a apuração.
Denúncia - Os donos da JBS, em delaçao premiada, afirmaram que foram pagos R$ 150 milhões em propina aos ex-governadores Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e o atual, Reinaldo Azambuja (PSDB), em troca dos incentivos fiscais concedidos a empresa.
Reinaldo negou as acusações e disse que a delação dos donos da JBS era "mentirosa" e faltava com a verdade. Ele alega que só recebeu da JBS, uma doação oficial, no valor de R$ 10,5 milhões, que foi repassada a sua campanha, em 2014, por meio da direção nacional do PSDB.
O tucano esteve na Assembleia Legislativa na última terça-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e disse aos deputados, que está a disposição para qualquer explicação ou dúvida sobre o caso. O governador tem feito inclusive uma série de visitas nas federações, entidades e poderes para apresentar sua defesa.
