Bernal diz que rescisão de contratos geraria prejuízos e problema social
O prefeito Alcides Bernal (PP) voltou a dizer que não pretende romper os contratos com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), pois segundo ele, além de paralisar os trabalhos em Ceinfs (Centro de educação infantil) e escolas, poderia gerar problema social na cidade.
“Não dá para demitir 4,5 mil pessoas de uma vez só, iria paralisar os ceinfs, escolas e gerar um problema social que é o desemprego, vamos adotar outras providências”, disse o prefeito, durante esta manhã (15), na Central do Cidadão, após o sorteio de prêmios do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O prefeito disse que montou uma comissão para analisar as denúncias caso a caso. “Sabemos que existiram casos graves, como lotações indevidas e pessoas que recebiam sem trabalhar, identificando esta situação faremos as demissões e tomaremos as devidas providências”, ponderou.
Ação - O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, ingressou com uma ação na Justiça, pedindo que a prefeitura de Campo Grande demita os 4,3 mil funcionários contratados, sob pena de multa diária de R$ 102 milhões.
De acordo com o promotor Fernando Zaupa, responsável pelo caso, os contratos entre a Prefeitura, Omep e Seleta tem sido questionados desde 2011, em função de uma série de irregularidades, tanto que na época foi proposto um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), determinando mudanças no convênio.
Para o MPE, o prefeito afirmou que não poderia encerrar os convênios, em razão da crise financeira e impossibilidade de arcar com a rescisão contratual dos funcionários, pedindo que os estes fossem mantidos até 2017, proposta que não foi aceita.
