Câmara vota projeto que organiza e descentraliza assistência social

Na terça-feira (6), a Câmara Municipal de Campo Grande vota o projeto que organiza a assistência social sob a forma do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), projeto que gere ações da área de forma descentralizada e participativa.

A proposta será analisada em primeira votação pelos vereadores. Conforme o texto, o projeto prevê que a prefeitura promova o acesso aos direitos socioassistenciais com planejamento das ações e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Um dos artigos prevê que o município execute programas de assistência social, procurando descentralizá-los, além de buscar a participação de entidades beneficentes e de assistência social.

O governo de Mato Grosso do Sul já aprovou norma semelhante, mas a nível estadual. Uma das ações posterior à aprovação foi a instituição da Escola de Assistência Social do Brasil, que é a primeira do Brasil.