Cancelada audiência para debater "Escola sem Partido" na Assembleia
Deputada alegou falta de segurança ao expressar tal decisão
Por questão de segurança, conforme a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), audiência pública para debater o polêmico projeto "Escola Sem Partido" foi cancelada. Evento estava previsto para esta quarta-feira (23), no período da tarde, na Assembleia Legislativa.
"Decidi cancelar o evento porque recebi informaçõs de que haveriam mobilizações contra o projeto e a intenção desses grupos era não deixar que o debate ocorresse, assim como no ano passado na Câmara Municipal", disse a parlamentar, que chegou a solicitar reforço na segurança. "Havia o risco de confronto entre quem é a favor e contra".
Na prática, a lei obriga as escolas a afixar cartazes nas salas de aulas, contendo regras que os professores devem seguir proibindo a chamada “doutrinação” política, religiosa ou sobre a questão de gênero. Mara destacou haver a intenção de que todas as ideologias [políticas] sejam expostas aos alunos e que não haja influência de apenas uma. Professores também não podem se aproveitar de audiência cativa para "promover os seus próprios interesses".
O projeto chegou a ser apelidado no passado como “lei da mordaça”, quando foi arquivado na Câmara Municipal de Campo Grande. Já na Assembleia, a matéria quase teve o mesmo fim na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) depois de receber quatro votos contrários, mas o deputado Eduardo Rocha (MDB) divergiu e a decisão caberá ao plenário.
Mara espera angariar apoio dos demais parlamentares e se prepara para enfrentar Pedro Kemp (PT), um dos críticos mais ferrenhos ao projeto e que alega ser este inconstitucional conforme decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e AGU (Advocacia-Geral da União).
