Com limitações, Câmara aprova órgão para centralizar gastos da prefeitura

Com 25 votos a favor e 2 contra, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em primeira discussão e votação, nesta terça-feira (25), o projeto enviado pela Prefeitura de Campo Grande que cria um órgão centralizador dos gastos públicos municipais. Foram incluídas emendas na proposta original.

O texto enviado pelo Executivo foi considerado por alguns parlamentares muito vago, sem especificar limitações, dando “amplos poderes” para a prefeitura gerir o orçamento de R$ 3,5 bilhões aprovados para 2017. Com receio de que a medida pudesse esvaziar o papel fiscalizatório da Câmara, dois artigos foram incluídos no texto final.

As emendas são para que os gastos por secretaria sigam o limite orçamentário aprovado para o ano, que define o valor dos repasses para cada setor, e que não haja repasse de recurso de uma pasta para outra. Na saúde, por exemplo, a previsão é gastar R$ 1,1 bilhão.

Os acréscimos foram sugeridos pela Comissão de Orçamento e Finanças, cujo presidente, vereador Eduardo Romero (Rede), celebrou a inclusão de artigos que limitam a ação do órgão centralizador. “Fica garantido que não vai haver descaracterização do orçamento aprovado este ano, garante a autonomia dos secretários e de que não vai haver suplementação por vias não aprovadas pela casa”, explicou.

Para Romero, o ponto positivo do projeto é dar agilidade à máquina municipal. “Vai ser criado um órgão centralizador. Com a realização de uma licitação só, o que deve gerar mais economia do que se fosse comprado por cada pasta separadamente”, afirma.

O entendimento da Comissão de Orçamento foi aceito por outros parlamentares que estavam contrários a proposta, mas, após a inclusão das emendas, mudaram seus votos. O que levou a proposta a ser aprovada por ampla maioria, após 45 dias de tramitação no Legislativo.

Os dois vereadores contrários defenderam seus votos alegando que, mesmo com as emendas, os secretários perdem autonomia e dificultará a fiscalização por parte dos legisladores municipais.

Porém, a proposta passará por uma segunda votação na próxima quinta-feira (27), quando a decisão deve ser confirmada, sem necessidade de votação nominal, como aconteceu hoje.

Confira os votos:

A favor – Wellington Oliveira (PSDB), Lívio Viana (PSDB), Chiquinho Telles (PSD), João César Mattogrosso (PSDB), Júnior Longo (PSDB), Valdir Gomes (PP), Dharleng Campos (PP), Ademir Santana (PDT), Loester Nunes (PMDB), Wilson Sami (PMDB), Betinho (PRB), Gilmar da Cruz (PRB), Francisco Carvalho (PSB), Carlão (PSB), Hederson Fritz (PSD), Lucas de Lima (SD), Epaminondas Neto (SD), Jeremias Flores (PT do B), Cida Amaral (PTN), Eduardo Romero (Rede), Cazuza (PP), Otávio Trad (PTB), Ayrton Araújo (PT), Willian Maksoud (PMN), Antônio Cruz (PSDB).

Contra – Vinicius Siqueira (DEM) e André Salineiro (PSDB).