Comissão quer advogado especialista para avaliar documentos da JBS
Se não tiver na Assembleia, vai se abrir licitação para contratar
A comissão especial que vai averiguar eventual crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), já requisitou a direção da Assembleia, a contratação de um advogado constitucionalista, para avaliar os documentos referentes a delação premiada daJBS.
O pedido foi feito pelo relator da comissão, o deputado Flávio Kayatt (PSDB). "Não podemos cometer nenhum equívoco, por isso precisamos de um advogado especialista, com experiência na área constitucional, para fazer parte do apoio para nossa equipe de trabalho", disse o tucano.
Kayatt ponderou que dois advogados do seu gabinete, já estarão disponível para ajudar nos trabalhos. "Então vai faltar apenas mais um, este especialista. Agora vamos esperar a resposta da direção da Casa de Leis, sobre nosso pedido", explicou.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), ponderou que primeiro vai avaliar com a assessoria jurídica do legislativo, para saber se existe este profissional a disposição na própria Casa de Leis, caso não tenha, vai abrir um processo de licitação. "Se não tivermos aqui (Assembleia), então faremos a contratação por licitação".
Mochi explicou que a função da direção da Assembleia é justamente dar as condições necessárias, para que os integrantes da comissão, possam realizar o trabalho. "Já fiz uma reunião com eles, o que precisarem vão recorrer a mesa diretora, para que o trabalho seja feito".
Viagem - O presidente da Assembleia já solicitou uma agenda com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para entrega de uma cópia da delação premiada da JBS, para a avaliação sobre as denúncias referentes a Mato Grosso do Sul. "Estamos aguardando a resposta, para que o grupo siga para Brasília na semana que vem".
O presidente da comissão, o deputado Paulo Corrêa (PR), já declarou que o foco inicial será as denúncias em relação aos incentivos ficais concedidos a JBS, em que os donos alegam pagamento de propina.
Depois da análise dos documentos, a comissão pretende chamar os envolvidos para prestar esclarecimentos sobre o fato e que só em um segundo momento, irão apurar outras denúncias, envolvendo empresários de Mato Grosso do Sul, sobre incentivos fiscais.
Trabalho - O grupo terá um prazo inicial de 120 dias, tendo que no final do trabalho, apresentar um relatório. A comissão vai se reunir todas as quarta-feiras, a partir das 15h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa, no Parque dos Poderes.
Além de Paulo Corrêa (PR), presidente, a comissão é integrada pelos deputados Flávio Kayat (PSDB), relator, Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, Márcio Fernandes (PMDB) e Pedro Kemp (PT), membros.
