Corregedor aparece, preside sessão e TCE anula aposentadoria polêmica

Desaparecido há dias, o conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apareceu nesta quinta-feira (18) e presidiu uma sessão secreta, que anulou a polêmica aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral. Imediatamente, a corte fiscal informou do ato ao governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

Ao informar da anulação da aposentadoria, concedida pelo próprio José Ricardo, enquanto presidente do TCE, os conselheiros tentam suspender a aprovação da indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro.

Ontem, a indicação foi suspensa após o deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que é funcionário do TCE, pedir vista na sessão e sumir da Assembleia com o projeto da indicação de Arroyo.

Com a estratégia, os conselheiros aprovaram a anulação da aposentadoria antes do projeto ser votado pelos deputados estaduais. A briga é grande pela indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas.

Além de Chadid, a sessão reservada de hoje contou coma presença dos conselheiros Iran Coelho, Waldir Neves e Marisa Serrano. Os outros dois conselheiros, Jerson Domingos e Osmar Jeronymo ainda não foram empossados. A sessão ainda contou com a participação do auditor conselheiro-substituto, Leandro Lobo e do procurador-geral de Contas, José Aedo Camilo.

A aposentadoria foi anulada porque o processo estava concluso para Ronaldo Chadid, que estava em viagem e chegou a ser alvo de um ofício do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, no qual cobrava o motivo da ausência do conselheiro. José Ricardo solicitou a aposentadoria no dia 25 de novembro e só deu continuidade ao processo após pressão dos deputados estaduais.

“De acordo com a decisão do Pleno o processo TC 16343/2014, referente à aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, ainda se encontra em trâmite perante o Tribunal, pendente de decisão o que impossibilita sua consumação e envio ao Executivo pelo próprio interessado na demanda.A Ata da sessão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS”, destaca o órgão, em nota à imprensa.

Os conselheiros argumentam que o “inciso II do artigo II da Lei Complementar nº. 160/2012” dá competência ao corregedor-geral, como substituto legal do presidente, dar continuidade às questões administrativas. A sessão secreta de hoje foi convocada em regime de urgência.

Com a decisão, os deputados estaduais podem aprovar a indicação de Arroyo porque a decisão do TCE não foi publicada no Diário Oficial.