Esposa de procurador que pressionou aposentadoria é assessora de Arroyo
A esposa do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, que ajudou os deputados estaduais na pressão para acelerar a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, é assessora jurídica do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), um dos cotados para a vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Rovena Ceccon é lotada no gabinete do republicano no legislativo estadual.
Apesar de não integrar o Poder Legislativo nem o TCE, Rafael Coldibelli encaminhou ofício ao Tribunal de Contas cobrando explicações sobre a ausência do conselheiro Ronaldo Chadid, responsável por analisar e dar o devido encaminhamento ao processo de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral.
Ele também foi ao tribunal, na segunda-feira, junto com Arroyo e o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), para obter de José Ricardo o ofício com a aposentadoria. Em seguida, eles levaram o documento, que é considerado nulo pela assessoria jurídica do TCE, até a Governadoria para a publicação no Diário Oficial do Estado.
Eles fizeram a pressão porque Chadid, que está com o processo de aposentadoria concluso, estava viajando. Além da pressão pessoalmente, Coldibelli enviou ofício cobrando a indicação. “Solicita que seja informado se o Conselheiro Ronaldo Chadid encontra-se representando o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em evento público fora do Estado, em caso positivo, requer seja encaminhada cópia do ato de designação do mesmo para a referida representação”, cobrou o procurador-geral do Estado.
O Campo Grande News confirmou que Rovena está lotada no gabinete de Arroyo. No próprio site da Assembleia Legislativo, Rafael é citado como marido de Rovena Ceccon.
O portal entrou em contato com o gabinete do procurador-geral para falar sobre o assunto, mas ele não estava. A assessoria prometeu que ele deverá entrar em contato após retorno do almoço.
Histórico - O processo de aposentadoria do conselheiro José Ricardo foi marcado por muita polêmica. No entanto, o pedido de aposentadoria, que abre uma vaga na corte, apresentado no dia 25 de novembro, foi oficializado nesta terça-feira.
A demora provocou a exoneração do diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Nilton Leopoldino Rodrigues. A decisão ocorreu após reclamações dos deputado Jerson Domingos (PMDB), em entrevista à imprensa, e Londres Machado (PR), que reclamou pessoalmente no TCE.
Nesta terça-feira, o TCE divulgou nota considerando nula a “manobra” para agilizar a aposentadoria de José Ricardo. A assessoria jurídica do tribunal informou que o “encaminhamento da matéria ao Executivo e posterior publicação de ato aposentatório é ato nulo de pleno direito”.
De acordo com o TCE, oficialmente o processo referente à aposentadoria de José Ricardo, que leva o número 16343/2014, “encontra-se, na presente data, concluso no gabinete do Corregedor-Geral desta Corte, Conselheiro Ronaldo Chadid, em análise dos pressupostos legais e autorizativos do pedido para posterior encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo”.
Ainda conforme a nota divulgada pelo tribunal, o processo está dentro do prazo legal. “Ressalta-se que a competência para análise interna do ato administrativo de aposentadoria do Presidente da Corte Fiscal, cuja organização jurídica atual é dada pela Lei Complementar 160/2012 e Resolução Normativa 76/2013, é de seu substituto legal, a teor das hipóteses de impedimento que impossibilitariam seu próprio Presidente de exercer competências em processos de que for parte”, informa o documento. Ou seja, mesmo sendo presidente, José Ricardo não poderia assinar a própria aposentadoria.
