Crime há um ano, stalking já acumula 304 processos na Justiça em MS
A comprovação do ato pode ocasionar reclusão, de seis meses a dois anos, e multa
“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” é crime há um ano.
A prática conhecida como stalking tem 304 ações ajuizadas em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, isso, um ano depois dessa atuação passar a ser considerada crime previsto no Código Penal.
Vale ressaltar que a comprovação do crime pode ocasionar reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, além da pena ser aumentada em metade se for cometido contra criança, adolescente, idoso ou mulher por razões da condição de sexo feminino.
Um dos autores da lei que modificou o Código Penal é o deputado federal Fábio Trad (PSD), que junto com a senadora Leila Barros (PDT/DF), protagonizaram a alteração, aprovada em abril do ano passado.
“Até então havia uma subnotificação e uma demanda reprimida. O stalking era tratado como uma mera contravenção penal por perturbação da tranquilidade da vítima, que resultava quase sempre em impunidade”, disse o deputado.
Ele ressaltou que no período, 1,5 mil ações contra esse crime foram ajuizadas em todo Brasil, sendo que Mato Grosso do Sul é o segundo com mais casos judicializados no ranking nacional. “É preciso massificar o conhecimento da sociedade sobre essa lei, pois muitas pessoas vítimas de stalking não sabem como reagir e fazerem valer seus direitos legais”, concluiu.
Em números absolutos, segundo dados apurados em reportagem veiculada no início do mês pela Folha de S.Paulo, o TJMS empata com o tribunal de justiça do Rio de Janeiro (304) e fica atrás somente de Santa Catarina (325 ações), superando inclusive grandes estados, como o Rio Grande do Sul e Bahia (282), São Paulo (15) e Minas Gerais (2) no ajuizamento de ações contra stalking.
