Deputados aprovam emissão gratuita da primeira via de identidade
Os deputados aprovaram em duas votações o projeto do governador André Puccinelli (PMDB) que torna gratuita a emissão da primeira via da carteira de identidade. A proposta demorou um ano para ser aceita no Estado, após publicação de lei federal exigindo a gratuidade.
Os parlamentares aproveitaram para discutir o tema na tribuna, alguns criticaram a demora do governador em aplicar a propostas, outros preferiram argumentar que a presidente Dilma Rousseff (PT) toma decisões que afetam as finanças dos municípios e estados.
Marquinhos Trad (PMDB) destacou que apesar do gesto parecer “nobre” e “simpático” foi tardio e que o Estado descumpriu durante um ano uma lei federal. “É por isso que existem manifestações, pois cobram taxas indevidas da população, creio que cabe até uma ação de indenização aqueles que pagaram a emissão neste período”, afirmou ele.
Já Amarildo Cruz (PT) destacou que era preciso fazer um levantamento das pessoas que foram prejudicadas e que o governo estadual não seguiu o prazo de 90 dias após a publicação federal para implementar a proposta por aqui. “Tem que respeitar a legislação”.
Contas – O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) ressaltou que determinações do governo federal interferem nas contas dos municípios e estados, “atrapalhando” as contas já planejadas dos gestores. “O governador é zeloso com a qualidade financeira, a presidente vem prejudicando os municípios, tanto que foi vaiada pelos prefeitos em Brasília”, ponderou.
Junior Mochi (PMDB) também seguiu esta linha dizendo que é fácil fazer “cortesia com o chapéu dos outros”, concedendo benefícios que causaram impacto financeiro aos estados. “Tudo tem um custo e este não estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada ano passado, gostaria de fazer um levantamento sobre os prejuízos do Estado com esta gratuidade”, apontou.
Mochi ressaltou que apesar desta situação, o governador enviou o projeto concedendo a gratuidade. “Se chegou tarde, o importante é que chegou e foi aprovado”, enfatizou.
