Fábio Trad diz que afastar Bernal agora seria “punição antecipada”
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) não vê necessidade do afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) do cargo para que a Comissão Processante instalada hoje faça seu trabalho investigatório sobre as denúncias de infrações político-administrativas. No plano federal, a lei 1.079/50 prevê o afastamento do presidente da República caso seja aceito pelo Parlamento o processo de impeachment, o que não acontece no plano municipal, sob a égide do Decreto-Lei 201/64.
Indagado se não seria prejudicial o não-afastamento do prefeito, Fábio Trad opinou negativamente. “Penso que não. Está-se em uma situação de formação de culpa e não culpabilidade formada”, argumentou. “Afastamento antecipado seria punição antecipada daquele que alcançou o poder pelo voto popular”, acrescentou.
Para Fábio, a disposição legal que prevê afastamento do presidente da República tem como razão de ser a garantia de não interferência do chefe do Executivo na colheita da provas. “Nesse caso do prefeito, nós cremos que a colheita probatória vai acontecer conforme os ditames da lei”, afirmou. “Não há necessidade dessa providência de cunho cautelar”, emendou o parlamentar.
Ao final das investigações da Comissão Processante, provada a ilegalidade, Fábio entende que aí sim “a consequência é a cassação definitiva, sob pena de prevaricação dos membros que formam a Câmara”.
Sem surpresa – O deputado Fábio Trad não se surpreendeu com o placar de 21 votos a oito pela abertura de processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal. “Não me surpreendeu, porque eu tinha a expectativa de que esse número seria entre 20 a 22 votos”, informou.
A criação da Comissão Processante na Câmara de Campo Grande, para Fábio Trad, é um “fato digno de registro”, não chegando porém a ser de relevância histórica. “Fato histórico mesmo é se houver comprovação de ilicitude com consequente cassação”, apontou.
Trad espera que a Comissão Processante aja de forma “imparcial, serena para que população de Campo Grande usufrua do direito de saber o que aconteceu nesses meses da gestão do prefeito Alcides Bernal”.
