Horas antes de abertura de propostas, TCE suspende licitação de prefeitura

Decisão do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Jeronymo, suspendeu processo licitatório da Prefeitura de Corumbá de registro de preços para eventual compra de alimentos perecíveis e não perecíveis, estimada em R$ 14 milhões. A abertura para as propostas ocorreria na manhã desta sexta-feira (10).

Em análise ao certame, equipe técnica constatou conjunto de irregularidades que, caso não seja corrigido, pode trazer dano aos cofres públicos. A compra seria para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município.

Segundo publicado no Diário Oficial, o Executivo deixa lacunas na parte em que fala sobre documentação relativa à regularidade fiscal da empresa que for vencedora, além de não estabelecer critérios objetivos para qualificação técnica e prazo impreciso para entrega das amostras dos produtos licitados.

Sendo assim, para o conselheiro, “está presente no potencial risco de prejuízo ao erário, em razão das inconsistências apontadas”, avalia. Portanto, há “iminência da prática de ato potencialmente danoso, o que pode inviabilizar a competição e resultar em contratação desvantajosa e irregular”, completa.

Diante do que foi apontado, Jeronymo determinou a imediata suspensão da licitação até que as irregularidades sejam sanadas e outra decisão, liberando a continuidade do processo, seja proferida pela TCE-MS. A Prefeitura de Corumbá deve comprovar o cumprimento da determinação dentro de cinco dias, passível de multa de R$ 85 mil.

Serão notificados o secretário municipal de Gestão e Planejamento de Corumbá, Eduardo Aguilar Iunes, e o superintendente de Compras e Licitação responsável pela condução do certame, Felipe Rocha de Almeida.