Júlio Cesar nomeia quatro diretores "biônicos" para a OAB-MS
Antes mesmo da reunião do Conselho Seccional, que está acontecendo nesta sexta-feira (28), o presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, já havia nomeado ontem quatro outros membros da sua diretoria biônica. Além disso, para que o Conselho Seccional tivesse quórum mínimo de 50% (16 dos 32 membros), criou a figura do “conselheiro provisório”, nomeando um advogado para essa função pelo prazo de 30 dias e passou a considerar que “conselheiros federais” também integram o colegiado estadual e com direito a voto.
Com a manobra de Júlio Cesar, considera ilegal pelos que renunciaram e também pela oposição, o Conselho Seccional foi instalado hoje. Como tinham subsistido apenas 10 titulares do conselho e 5 suplentes, considerando o “conselheiro provisório” Dante Rodrigues Leite da Costa e os “conselheiros federais” Afeif Mohamed e Samia Barbieri, Júlio montou o seu colegiado com 18 membros, portando mais de 50% da totalidade.
Para a oposição, Júlio Cesar fez da OAB-MS um palco de ilegalidades, tendo “rasgado o Regimento Interno e o Estatuto” da entidade. Já o presidente garante que está respaldado pelos artigos 100, I e VII, e 105, I e II, do Regulamento Geral da Advocacia e 69, I, IV, VI e XXIV do Regimento Interno da entidade.
“O presidente da Seccional, em razão de suas funções institucionais, tem poderes acautelatórios para adotar medidas urgentes em defesa da Ordem”, argumentou Júlio Cesar, nas portarias editadas ontem para nomear os quatro novos diretores da OAB-MS: José Belga Assis Trad (vice-presidente), Gustavo Tolentino (secretário-geral), Diego Nemo Marcondes (Tesoureiro) e Luiz Carlos Saldanha (secretário-adjunto).
Todos esse nomes foram de diretores acabam de ser referendados por decisão do Conselho Seccional, recomposto pelas manobras de Júlio Cesar. Durante a reunião do conselho, Júlio teria feito até mesmo uma videoconferência com o conselheiro que estava na Espanha, a fim de conseguir o quórum.
Renunciantes rejeitam – O ex-secretário-adjunto Jully Heyder afirmou que os advogados que renunciaram aos cargos na OAB-MS rejeitam a interpretação feita por Júlio Cesar e consideram que nunca se perpetrou um desrespeito tão grande às leis e normas na entidade. “E o pior é que o palco desse absurdo é a própria OAB”, lamentou ele.
O maior absurdo, segundo Jully Heyder, foi a nomeação de um “conselheiro provisório”, com mandato de 30 dias. Segundo Jully Heyder, que é especialista em processo civil, os dois conselheiros federais não poderiam participar com direito a voto da reunião do Conselho Seccional. “Não são membros do Conselho Seccional. Só têm assento para participarem da sessão”, garantiu o ex-diretor.
