MP vai investigar tratativas contratuais entre Bernal e presidente da OAB
O chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Humberto Brites, determinou a abertura de investigação sobre o suposto contrato entre o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar, e o prefeito Alcides Bernal (PP) para ajuizar ação judicial visando aumentar o índice de participação de Campo Grande no bolo o ICMS. Os preparativos para contratação foram rapidamente providenciados do dia 31 de julho a 1º de agosto, inclusive prevendo situação de emergência e inexigibilidade de licitação.
A investigação do MPE é mais um ingrediente na polêmica denunciada pela imprensa no começo de outubro e que se agravou nos últimos dias, com uma série crise na seccional sul-mato-grossense da OAB-MS, onde o presidente Júlio Cesar conseguiu a proeza de unir toda a oposição contra e ele e ainda o rompimento do restante da diretoria por se negar a prestar esclarecimentos internamente, na seccional, sob a alegação de que a competência para investigá-lo e julgá-lo é do Conselho Federal nacional da Ordem.
Na tarde de ontem, o procurador-geral do Município, Denir Nantes, afirmou que não existe contrato entre Bernal e Júlio Cesar, garantindo que até agora só existiram tratativas, que ainda dependem de pareceres da própria assessoria jurídica da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim o MPE considera que há elementos suficientes de suspeita de ilegalidade para abrir investigações.
Além da rapidez das providências para contratação, chamou atenção o fato de Júlio Cesar, que é especialista em processo civil, estará sendo escolhido para defender o município por “notória especialização” numa causa de direito tributário, o que contraria a Lei 8.666. Pelo serviço especializado, Júlio Cesar iria receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que teria direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.
Outra incompatibilidade evidenciada foi o fator moral e ético, já que Júlio Cesar, como presidente da OAB-MS, tem influência sobre julgamento de processos éticos e Bernal respondeu a um deles na entidade, em razão do caso da ex-catadora de lixo Dilá de Souza, que se queixa de não ter recebido indenização da concessionária de lixo, cujo caminhão a atropelou.
Assessor da chefia do Ministério Público Especial, o procurador Paulo Passos informou que a investigação será conduzida ao nível da Procuradoria de Justiça, não sendo enviada para nenhuma das promotorias da Capital. Ainda conforme Passos, já foi enviado pedido de explicações ao prefeito Alcides Bernal, que tem até o dia 1º de novembro para apresentar a documentação relativa ao caso. A investigação pode durar 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo.
