Projeto proíbe a comercialização do dourado por cinco anos em MS
Proposta semelhante já foi arquivada meses atrás na Assembleia
O deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou projeto que proíbe a comercialização e transporte do peixe dourado, por um prazo de cinco anos, em Mato Grosso do Sul. O autor justifica que a proposta é diferente da arquivada na Assembleia, meses atrás, pois aquela se tratava do veto a pesca da espécie.
Nesta proposta, o parlamentar alega que a intenção é preservar e impedir a pesca predatória, sem interferir nas pescas de subsistência e esportiva, pois apenas a comercialização e o transporte estariam temporariamente proibidos. “Não iremos interferir na renda dos pescadores e nem nas atividades relacionadas ao turismo e recreação da pesca esportiva", garante.
A matéria prevê que caso haja violação nas regras, os infratores podem ser autuados e os produtos da pesca serão apreendidos, com aplicação de multas. "Será uma forma de proteger e preservar o Dourado da pesca predatória, permitindo o repovoamento nos rios estaduais. É adequado e reflete uma realidade atual, que é a proteção do meio ambiente", ponderou.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados no plenário do legislativo. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
Polêmica - O projeto apresentado no final de 2016, pelo deputado Beto Pereira (PSDB), que foi rejeitado pelos colegas em junho deste ano, também proibia a comercialização e transporte do dourado, mas tinha como intenção principal vetar a pesca da espécie por 8 anos, sendo permitido apenas a prática esportiva.
O assunto gerou polêmica e protestos de entidades que representam pescadores, com vários pedidos de vista feitos pelos deputados. A votação terminou empatada, com oito votos para cada lado, restando ao presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), dar o "voto de minerva", que foi pelo arquivamento da proposta.
Beto justificava que com oito anos de proibição (pesca) iriam contribuir para quatro gerações da espécie, evitando no futuro a sua extinção, enquanto que os deputados alegaram que precisam de estudos mais específicos, para tomar uma medida tão drástica.
