Projeto que permite "partidão" com união de siglas políticas é aprovado
As federações lembram coligações, mas processo vai além das alianças feitas apenas para as urnas
Foi aprovado há pouco em Brasília (DF) o projeto de lei que permite a criação de uma nova modalidade de união entre os partidos políticos brasileiros, as federações partidárias. Esse novo dispositivo lembra as coligações, mas vai além das alianças para formar chapas no período eleitoral e prevê até punição para quem quebrar o acordo.
Já aprovada no Senado, a mudança passou pela Câmara Federal nessa tarde de quinta-feira (12) e recebeu 304 votos a favor e 119 contra. Partidos como MDB, Republicanos, PT, PP e PDT foram favoráveis, enquanto PSL, DEM, PSD e Novo foram contra. O PSDB se absteve de dar orientação aos seus filiados nesse questão.
Enquanto as coligações feitas em período eleitoral são criticadas por sustentar alianças meramente interessadas em formar chapas mais fortes independente de ideologia partidária, valendo apenas para as eleições, as federações é um pedido antigo de siglas da esquerda e também de algumas da direita por permite uma espécie de fusão.
As federações podem ser formadas por dois ou mais partidos em sua duração vai além das eleições, acontecendo pelo período mínimo de quatro anos. Apesar disso, os partidos continuarão coexistindo em paralelo à federação que integram, inclusive com autonomia no que pese as decisões internas - algo já existente no sistema sindical.
Punição pesada - O partido que sair antes do prazo mínimo de quatro anos dessa aliança estará sujeito a sanções como vedação de ingressar em nova federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário.
Outra punição que chama a atenção é a que envolvem os cargos eletivos majoritário - que no caso são os prefeitos, governadores, presidente e senadores. Até agora, estes poderiam trocar de partido sem se preocupar com perda de mandato, diferente de deputados e vereadores, que precisam comprovar a justa causa.
Contudo, caso o chefe do Executivo ou senador tenha sido eleito em uma partido que adotou o sistema de federações partidárias, ele será obrigado a ficar na sigla na qual foi eleito, sob pena de perder o mandato caso a troque, exceto em caso de justa causa.
As regras complementares ainda apontam que só poderão integrar a federação partidos com registro definitivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e essa aliança só poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções. As federações terão abrangência nacional, vedado as uniões estaduais.
Como MS votou - Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal, sete votaram e um, Beto Pereira (PSDB), não esteve presente. Suas duas colegas tucanas, Bia Cavassa e Rose Modesto, votaram pela adoção das federações.
Outros dois parlamentares federais do Estado que se manifestaram favoráveis ao "Partidão" foram Fábio Trad (PSD) e o petista Vander Loubet. Seguindo a orientação do PSL, Luiz Ovando e Loester Carlos, o Tio Trutis, votaram contra.
Já outro voto contrário foi o do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que surpreendeu ao adotar posição contrária ao dos partidos da esquerda e da recomendação feita pela liderança pedetista na Câmara Federal. Assim, o placar de votos dos sul-mato-grossenses nessa pauta ficou em 4 favoráveis e 3 contra.
