Reforma tributária avança ao Senado, sem benefícios fiscais para montadoras
Por 1 voto, deputados de oposição conseguiram retirar apenas um artigo do texto apresentado
A Câmara dos Deputados encerrou nesta sexta-feira (7) a votação final da reforma tributária, após ter sido aprovada em primeiro e segundo turnos. Restavam apenas quatro destaques, propostas para modificar partes específicas do texto, sem alterar os pontos principais da reforma. As votações separadas dos destaques foram solicitadas pela bancada do PL (Partido Liberal).
Os destaques votados hoje buscavam evitar a inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS, ISS, IBS e CBS; retirar dispositivo que permitia a atualização do IPTU por decreto municipal; excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde; e retirar a prorrogação dos benefícios fiscais do IPI para montadoras de automóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032.
Apenas o último destaque foi retirado, resultando na aprovação da medida. A base governista precisava de 308 votos favoráveis para derrotar o destaque e manter o texto original, mas obteve 307. Essa foi a única derrota do governo Lula na reforma tributária aprovada pela Câmara, pois as demais sugestões de alterações foram rejeitadas na votação anterior.
Em resumo, o destaque aprovado retira da reforma o item que prorrogava até 2032 a redução do IPI para montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Embora Mato Grosso do Sul faça parte da região Centro-Oeste, essa medida não deve impactar o Estado, pois não possui montadoras de veículos em seu território.
Com a aprovação na Câmara, o projeto da reforma tributária seguirá para o Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), expressou satisfação com a aprovação, destacando que é a primeira reforma tributária aprovada após o período de redemocratização e ressaltando seu interesse para o país.
“É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias”, comemorou.
O presidente Lira enviará o texto ao Senado ainda hoje e afirmou que a casa legislativa terá liberdade para discutir a proposta, mas que a espinha dorsal da reforma deverá ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e, nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as Casas, em comum acordo, vão construindo um consenso”, finalizou.
