TRE decide hoje se cassa ou não 4 vereadores por compra de votos
O futuro dos vereadores Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD), Paulo Pedra (PDT) e da licenciada Thaís Helena (PT) será julgado, a partir das 17h desta segunda-feira (9), por sete juízes do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). Eles foram condenados em primeira instância a perda do mandato por suposta compra de votos, com entrega de tickets de combustível, nas eleições de 2012. Todos obtiveram liminar para continuar no cargo ou recebendo os vencimentos, como é o caso de Thaís Helena.
“Ainda ficamos tensos porque aguardamos uma definição para trabalhar com segurança e acredito que a sentença será favorável”, relata Delei Pinheiro. Por outro lado, Paulo Pedra resume a expectativa a um “estou tranquilo”.
Entre os meses de julho e agosto a juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, condenou os vereadores à inelegibilidade por oito anos com base em provas colhidas em postos de combustíveis e testemunhos que confirmavam troca de tickets de combustível por votos.
No dia 2 de agosto, liminar concedida pelo juiz Amauri Kuklinski suspendeu a decisão e garantiu que os vereadores continuassem no cargo até o julgamento pelo pleno do TRE-MS, que define hoje se haverá ou não cassação dos mandatos.
Na época, a defesa argumentou que a decisão da juíza de primeiro grau não respeitou o artigo 145 da Lei Complementar 64, que diz que as sentenças de inelegibilidade têm de passar por análise colegiada.
Para a advogada de Delei Pinheiro, Katarina de Figueiredo Viana, “não houve provas que demonstrem a distribuição de tickets de combustível a eleitores, uma vez que contrato com o posto de combustível previa abastecimento apenas de carros vinculados a campanha”.
Já o defensor de Paulo Pedra e Thaís Helena, Valeriano Fontoura, aguarda que o TRE reforme a decisão quanto aos vereadores, assim como fez com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), no dia 7 de outubro deste ano.
“Não há testemunho de vinculação entre distribuição de combustível e o voto. O que ocorreu foi o abastecimento de carros de cabos eleitorais e voluntários que trabalharam diretamente na campanha”, explica Valeriano.
O Campo Grande News tentou contato com os vereadores Alceu Bueno e a licenciada Thaís Helena, mas eles não retornaram as ligações.
