Educação pública subfinanciada
Nestes últimos anos, as políticas privatistas avançaram no País, em geral, e no Estado de São Paulo, em particular. Esse fato — combinado com a situação caótica que o País foi deixado pelo governo anterior, o que facilita o sucesso de propostas mal fundamentadas ou mesmo sem fundamento algum— torna necessário relembrar alguns outros fatos e argumentos referentes ao financiamento da educação pública, setor que sempre atrai a sanha privatista.
Países ricos ou não, que conseguem manter um sistema educacional capaz de responder às suas necessidades e formar adequadamente a população futura, investem cerca de 25% de seus PIBs per capita por aluno na educação básica. Nenhum país que tenha investimentos significativamente abaixo disso consegue manter uma educação adequada.
No caso brasileiro, os investimentos públicos por aluno na educação básica estão muito abaixo daquele valor, próximos de 15% da renda per capita nacional. No caso da educação pública estadual paulista, embora o investimento por aluno seja maior do que a média nacional, ele está próximo aos 15% do PIB per capita do estado. A cifras recentes, isso corresponde a menos que R$ 800 por mês por aluno. Com tal dispêndio, não é possível oferecer educação de qualidade. Os resultados desse baixo investimento são condições de estudo e trabalho muito ruins, abandono escolar, escolas com más condições de estudo e trabalho e todos os demais problemas bem conhecidos por professores, estudantes e seus familiares.
Não fosse a enorme evasão característica do Brasil (um terço dos jovens brasileiros e um quarto dos paulistas não concluem o ensino médio), e se todas essas pessoas excluídas estivessem nas escolas, os recursos por aluno seriam ainda menores.
É necessário lembrar que as despesas educacionais são majoritariamente com salários, seja diretamente, seja por meio de serviços prestados por terceiros. Assim, baixos investimentos por aluno significam baixas remunerações. Por exemplo: no caso da educação pública estadual paulista, a remuneração média dos docentes é significativamente inferior à média recebida pelos demais trabalhadores do Estado, embora aqueles tenham curso superior e exerçam a profissão para a qual foram formados.
Como consequência dessa política de subinvestimento na educação pública brasileira, o País ocupa uma posição muito inferior àquela que seria esperada considerando suas possibilidades econômicas. Um exemplo do nosso atraso é o fato de que apenas um único país da América do Sul tem uma taxa de analfabetismo pior que a brasileira.
A solução para superar nosso atraso educacional passa longe da privatização. Ao contrário, com a mesma quantidade de recursos por aluno, o setor privado consegue um resultado pior do que o setor público. Portanto, privatizar seria apenas uma forma de desperdiçar recursos e levaria o País a uma situação ainda pior.
(*) Otaviano Helene é professor sênior do Instituto de Física da USP
