Porque o movimento contra a terceirização
A terceirização é o processo de transferência de execução de serviços de uma empresa para outra empresa; ou de uma organização para uma empresa. Em praticamente todos os ramos de trabalho (indústria, comércio e serviços) existem atividades que hoje são realizadas por trabalhadores subcontratados.
Consultores empresariais apontam a terceirização como o caminho para a redução de custos e aumento da qualidade, mas a realidade é bem diferente e no âmbito da relação de trabalho, a terceirização equivale à redução de direitos, maior instabilidade e condições de trabalho adversas.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o trabalhador terceirizado:
1) Tem uma maior rotatividade, permanecendo 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
2) Tem uma jornada semanal de três horas a mais e uma maior rotatividade ficando 2,6 anos a menos no trabalho do que o trabalhador direto;
3) Recebe 27% a menos do que o contratado direto;
4) De cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados;
5) 72,5% dos terceirizados tem menos direitos trabalhistas do que os contratados diretamente pela empresa;
6) Há uma maior incidência de calote nos impostos entre as empresas terceirizadas.
Está em movimentação no Congresso Nacional um Projeto de Lei 4330/2004 de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que representa um imenso retrocesso aos trabalhadores e caso seja aprovado, ataca os direitos trabalhistas, principalmente em dois pontos como: a liberação da terceirização em atividades fins, ou seja, os bancos por exemplo poderão terceirizar praticamente todo o atendimento à população, afetando diretamente a qualidade do serviço prestado.
Outro ponto é que o PL acaba com a responsabilidade solidaria, assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações, ou vá a falência, a tomadora de serviço não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
A principais proposta e bandeiras de lutas das Centrais Sindicais para a regulamentação da terceirização são pela igualdade de direitos, condições de trabalho e salários; pela proibição da terceirização em atividade-fim; pela responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada e pela penalização das empresas infratoras.
(*) Elvio Marcos Vargas é presidente do Sindicato dos Eletricitários de MS (Sinergia-MS), secretário de Relações do Trabalho da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) e participa do GT (Grupo de Trabalho) da CUT Nacional (Central Única dos Trabalhadores).
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