Secretaria de Administração nega adesão ao PDV para 33 servidores
Servidores que tiveram pedido negado contrariam normas estabelecidas no decreto publicado em maio deste ano
A SAD (Secretaria Estadual de Administração) indeferiu 33 pedidos de adesão ao PDV (Programa de Desligamento Voluntário) que foram feitos desde a abertura do prazo, no fim de maio. No Diário Oficial do Estado de hoje, constam, ainda, 101 autorizações para demissão.
Da lista de indeferidos, constam principalmente servidores da SED (Secretaria Estadual de Educação), além de funcionários da Funsau (Fundação de Saúde), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), DGPC (Diretoria-Geral de Polícia Civil) e Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
De acordo com a assessoria da SAD, os pedidos foram indeferidos, pois não estavam de acordo com as normas previstas no decreto 15.233 de 30 de maio, como solicitações fora do prazo, servidores que já tem direitos adquiridos por aposentadoria, pedido feito com procuração ampla e vacância.
Em relação aos pedido deferidos, o governo do Estado tem prazo de até 30 dias para publicar a exoneração. Enquanto isso, o funcionário deverá permanecer em exercício e, no mês subsequente, o servidor começa receber o acerto previsto.
O parcelamento será calculado com base no tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Assim, se o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.
O programa prevê o pagamento de indenizações por férias vencidas, gratificação natalina e licença prêmio não gozada, ainda que proporcionais. O “acerto” será pago de forma parcelada e cada depósito será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Desde o início, a adesão ao programa foi tímida: foram 160 pedidos feitos no prazo, entre deferidos, indeferidos e cancelados. Na última divulgação, o governo contabilizou 161 solicitações, porém, havia uma em duplicação.
