TJMS realizará mutirão para reavaliar prisões e garantir “justiça mais ágil”

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) promoverá mutirões processuais penais durante todo o mês de novembro para reavaliar prisões e buscar um sistema de justiça mais ágil e humanizado. A iniciativa busca revisar casos de pessoas em privação de liberdade e, sempre que possível, aplicar medidas alternativas.

A Portaria nº 278, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (1º), regulamenta a ação com base nas diretrizes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre os principais objetivos, destaca-se o cumprimento do indulto natalino, previsto no Decreto nº 11.846/2023, que permite a comutação de penas para determinados condenados.

Além disso, o mutirão também pretende eliminar processos sem penas remanescentes ou já prescritas no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), revisar incidentes de progressão de regime e livramento condicional, e reavaliar prisões preventivas que ultrapassem um ano.

Critérios - O foco da reavaliação será em indivíduos condenados a penas de até 12 anos por crimes sem violência, que já tenham cumprido parte significativa de suas penas. Mulheres com filhos menores ou doenças graves, e pessoas com condições de saúde incompatíveis com o sistema prisional, terão prioridade.

Outro ponto central da portaria é a promoção de alternativas penais que substituam a prisão, principalmente para condenações relacionadas a crimes não violentos, para reafirmar o compromisso com a humanização da justiça.

A administração do TJMS, liderada pelo presidente desembargador Sérgio Fernandes Martins, apoia a mobilização e acredita que a iniciativa é fundamental para tornar o sistema penal mais justo e acessível. "Nosso compromisso é garantir que todos tenham a oportunidade de reavaliar suas situações", afirmou Martins.

Comissões serão formadas para coordenar as atividades do mutirão e coletar dados sobre os processos elegíveis para revisão. A expectativa é que o esforço resultará na reavaliação de um grande número de processos, proporcionando progressão de regime, substituição de penas, ou até mesmo a extinção de algumas delas.

Ao final da mobilização, o TJMS divulgará os resultados, incluindo o número de processos revisados e o quantitativo de pessoas beneficiadas, além de dados sobre a ocupação dos estabelecimentos prisionais.

Superlotação em MS - A população carcerária de Mato Grosso do Sul alcançou a marca de 21.899 pessoas privadas de liberdades em 2023, um número que supera a população de 52 cidades do Estado.

Conforme noticiado anteriormente, ao todo, o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul abriga 21.654 presos, com mais 245 sob custódia das polícias, totalizando as 21.899 pessoas. Este número evidencia um cenário de superlotação, uma vez que a capacidade do sistema penitenciário estadual é de apenas 13.156 vagas. Portanto, o deficit de vagas é de 8.498, o que resulta em uma razão preso/vaga de 1,6, indicando que há mais presos do que vagas disponíveis.

De acordo o levantamento, Mato Grosso do Sul possui uma população carcerária maior do que a população de cidades como Nova Alvorada do Sul, Bela Vista, Ladário, Cassilândia, Fátima do Sul, Rio Verde do Mato Grosso, Itaquiraí, Mundo Novo, Terenos, Água Clara, Sonora, entre outras.

No ano de 2023, a taxa de encarceramento no Estado é de 794,3 por 100 mil habitantes. Este número reflete uma leve variação de 0,1% em relação ao ano anterior, quando a taxa era de 793,8 por 100 mil habitantes.

A nível nacional, taxa geral de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresceu 2,4% de 2022 para 2023, passando de 409,8 para 419,5 por 100 mil habitantes. Ao todo, 852.010 pessoas estão privadas de liberdade em todo o Brasil, uma população maior do que toda a Guiana.

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