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Menores de 18 anos são isentos do pagamento, mas não têm direito à cota de pesca ou transporte de pescado.

Mas isso não se faz pela via judicial, e sim por alteração do direito vigente, tarefa reservada ao legislador”, analisa o advogado André Borges.

“É um dever de todos os policiais registrarem as ocorrências, seja por preservação de direitos, seja pelo crime de stalking.

Veja aqui o edital UFMS - A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Su) abre no dia 23 de abril inscrições de concurso público para contratar profissionais de nível médio/técnico e superior.

Agindo assim, o bolsonarismo embaralhou o triste acontecimento de 8 de janeiro de 2023, forjando um conjunto de histórias de que necessitava para defender a liberdade de expressão e pensamento, os direitos fundamentais e a aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei que anistia afrontadores do Estado de Direito já condenados.

Cada vereador tem direito a até R$ 25 mil mensais em reembolsos, que são dois tipos de verba indenizatória de R$ 12.500 cada. 

Com estrutura nova, atração surpresa e uma proposta ousada de renovar as apresentações a cada semana, o Circo Mundo Mágico prepara temporada de 30 dias em Campo Grande, com direito a prorrogação, se a cidade topar embarcar nesse espetáculo.

A médica responsável pelo atendimento informou que a vítima foi atingida por três disparos no abdômen, um na coxa, um na mão esquerda e outro no braço direito.

O casamento aconteceu no dia 29 de dezembro, com direito a cerimônia com os pés na água, um desafio e tanto para a cerimonialista Cassiane Zanini.

Lembrança -  O curso de Jornalismo da UFMS vai plantar uma árvore no dia 21 de abril, às 9h, no campus de Campo Grande, em homenagem à ex-aluna Vanessa Ricarte, assassinada em um caso de feminicídio.

Ainda restam 50,67 milhões de beneficiários com direito ao saque, enquanto 29,09 milhões já recuperaram seus recursos.

Eu quero meus direitos.

Só terão direito ao pagamento os servidores que cumprirem metas de desempenho definidas por portaria, ainda a ser publicada.

A Casa de Ciência e Cultura da UFMS está localizada no campus da universidade, na Avenida Costa e Silva, s/nº, bairro Universitário.

“Trata-se de garantir o direito ao crescimento de uma cidade sustentável, atendendo ao desejo da população por medidas de preservação do patrimônio natural.

Também pede detalhamento das despesas médicas e familiares, com cartão de crédito, contas bancárias e investimentos, bens do espólio, precatórios, bens imóveis, bens móveis e semoventes (veículos, gado e cavalos), além de bens em nome de terceiros, mas cujos direitos foram adquiridos pelos requerentes.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando a emissão do relatório pelo relator designado, Senador Magno Malta (PL-ES). 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Na terça-feira (22), será inaugurado o refeitório da Assembleia Legislativa com direito a um tour pelo espaço recém construído durante a sessão ordinária.

Cada bilhete da Dupla Sena dá direito a participar de dois sorteios por concurso, aumentando as chances de premiação.