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Por fim, a Paper segue acreditando na Justiça brasileira e está confiante de que, em uma análise mais aprofundada no julgamento do mérito, o seu direito, previsto em contrato, será mais uma vez reconhecido".

Das seis instituições com conceito 4, apenas duas são públicas: UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Nesta sexta-feira (11), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial a instauração de procedimento preparatório para apurar denúncia encaminhada à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sobre falhas na distribuição de cestas básicas a famílias indígenas em Dourados.

O processo a que respondem por inclusão de documentação falsa em processo de precatório está nas mãos do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

No bairro Pioneiros, próximo à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o temporal causou alagamentos pontuais em poucos minutos.

Estagiária de Direito, Valdirene afirma que nunca houve reclamações sobre a presença das árvores por parte dos moradores.

A legislação também amplia o direito à licença-maternidade, incluindo agora as servidoras que enfrentarem o nascimento de natimorto.

“Disseram que a água já foi restabelecida, por isso não teríamos direito, mas não tem água nenhuma aqui.”

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com o início da carreira em 2005 , em uma boate na cidade no interior de Goiás, Jorge cursava direito e Mateus agronomia antes de se dedicarem a carreira musical.

A história dele em MS não parou por aí, e depois de ter sido inocentado e tido direito de resposta com consequente retirada de reportagens sobre ele do ar, ele tentou arregimentar sua candidatura ao Governo do Estado.

Deputado João Henrique: autor de PL dispondo sobre as garantias de direitos dos associados da Cassems.

Horário: 23h Local: Non Stop Club Entrada: A partir de R$ 15,00  (Ingressos pelo  Sympla )  Projeto Justiça e dignidade para todos - Conscientização dos direitos e promoção do desevolvimento humano, com a palestra confirmada da Ticiana Arêa Leão, advogada especialista em direito previdenciário e militante na causa da pessoa com deficiência.

Eles fazem parte do movimento ATL (Acampamento Terra Livre), que todos os anos realiza atos pelos direitos dos povos tradicionais.

A programação prevê: - 8h30 – Direito Constitucional - 9h30 – Direito Administrativo - 10h40 – Direito Tributário Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

Na sessão desta quinta, o relator, ministro Nunes Marques, ajustou seu voto e seguiu a proposta do ministro Dias Toffoli, que sugeriu limitar os efeitos da nova decisão para preservar direitos garantidos por decisões anteriores.

Além disso, o Estado conta com uma sólida rede de apoio formada por instituições de ensino e pesquisa como Embrapa, UFMS, UEMS, IFMS, Fundação MS e o Senar/MS, que atuam na qualificação de mão de obra e no fomento à inovação.

Por isso, participaram da reunião representantes da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), das comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), da Câmara Municipal de Campo Grande e da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Em um minucioso cruzamento de dados envolvendo projetos de prefeituras de Mato Grosso do Sul e órgãos do governo federal, técnicos do Escritório de Representação do Estado em Brasília descobriram um verdadeiro tesouro que nem gestores nem parlamentares, acostumados à rotina da busca por recursos públicos, sabiam: um “baú” com cerca de R$ 31 milhões.

A lei busca garantir os direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.