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Por 6 votos a 2, os ministros mantiveram a legalidade do modelo de contratação, que permite o pagamento proporcional a horas ou dias trabalhados, com direitos como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) calculados de forma proporcional.

Já o subtenente José dos Santos de Moraes, o sargento Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves foram condenados a nove meses de detenção em regime aberto, com direito à suspensão condicional da pena por dois anos.

A metodologia será baseada em dados científicos atuais, incluindo informações do Projeto Peld – Nefau Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) divulgou nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial, o edital do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul  2024, direcionado para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e estará aberto para inscrições entre 23 de dezembro deste ano e 20 de fevereiro de 2025.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que apontou violações aos direitos dos consumidores da cidade.

Outra por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental e a última por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Neste domingo (8) será a vez de os candidatos do Programa de Avaliação Seriada Seletiva (Passe) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizarem as provas da 1ª, 2ª e 3ª etapa. 

Rosivaldo tem passagens por violação de direito autoral, receptação, ameaça e crime de trânsito.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta sexta-feira (6), a lei que cria o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, uma iniciativa que busca assegurar tratamento adequado e reforçar os direitos dos pacientes com a doença no município.

O monitoramento da qualidade do ar atualmente é feito somente em Campo Grande pela UFMS, desde 2021. 

Horário: a partir das 17h Local: Teatro Arena Horto Entrada: gratuita Leilão Direito de Viver - Com show de Almir Sater, o leilão tem mais de 1500 animais e show com Almir Sater, em prol ao Hospital do Amor.

Quando inaugurado, em 2027, o Cacau Park se tornará um polo de entretenimento, gastronomia e experiências imersivas com direito a City Walk, dois hotéis e um parque temático totalmente imersivo.

Com direito a gastronomia de excelência, coquetelaria, música boa e diversão para todos, os convidados aproveitaram a tarde do domingo para curtir a energia e esquecerem os desafios do dia a dia. 

O texto divide os sistemas de inteligência artificial em diferentes níveis de risco, com regulamentação diferenciada conforme o impacto na vida humana e nos direitos fundamentais.

A defesa tem todo o direito de recorrer.

Esse direito se aplica a afastamentos de três a 45 dias, com atividades escolares enviadas às residências, e também a períodos superiores a 45 dias, quando um professor habilitado é designado para o acompanhamento.

Desde 2021, quando a Elisabeth entrou na Justiça pelos direitos do pai, o policial aposentado recebe o tratamento "home care" 24 horas através da Cassems.

- Para ter direito ao subsídio do Bônus Moradia, o cidadão deve atender a alguns requisitos: estar inscrito no banco de dados da Agehab/MS, ter uma renda familiar de até R$ 7.050, não possuir imóvel em seu nome e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais. 

De um lado, o comportamento da mulher reflete a defesa de seus direitos individuais, pois, afinal, ela pagou pelo assento escolhido e, portanto, tinha o direito de utilizá-lo.

Se você guardar seus pertences menores no bagageiro, você estará privando outra pessoa de guardar a mala, um direito dela assim como você também tem este direito.