Após dois anos de polêmica, Lei Harfouche passa em clima de paz
O projeto prevê que alunos sejam responsabilizados por atos de vandalismo
Depois de dois anos sendo tema de debates na Assembleia Legislativa, a antes conhecida como Lei Harfouche, foi aprova em 2ª votação na sessão desta desta quarta-feira (20) em clima de paz. O projeto prevê que alunos sejam responsabilizados por atos de vandalismo, reparando os danos.
A lei, agora nomeada como Paz na Escola, foi aprovada nesta manhã sob elogios de parte dos deputados, após mais de dois anos de polêmica na assembleia. Foi justamente a oposição de parte da bancada, principalmente do PT (Partido Trabalhista), que geral a mudança do nome do projeto.
Após a aprovação, o deputado Lidio Lopes (PEN), autor do projeto, usou a tribuna para reforçar a importância da lei e agradecer por finalmente ter sido aprovada. Da mesma maneira Herculano Borges (SD) lembrou que quando era vereador levou a proposta para a câmara. “No município ela já está em vigor e tem um resultado fantástico”, afirmou.
A proposta gerou muita polêmica, principalmente neste ano. Um grupo de parlamentares criticava a matéria, alegando que os “castigos” eram contra o ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e a legislação federal, não cabendo aos diretores das escolas definir punições aos alunos.
Ainda assim, a lei foi aprovada em 1ª votação na sessão do dia 11 de dezembro. Com a 2ª votação definida nesta manhã, o projeto está pronto para ser enviado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que decidirá por sancionar ou vetar a lei.
O projeto foi batizado de Lei Harfouche, sobrenome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que desde quando era promotor da Infância defendia que crianças e adolescentes fossem responsabilizadas por danos causados e comportamentos inadequados dentro das escolas. O promotor acompanhou toda a votação nesta manhã.
