Mudança e votação da Lei Harfouche fica para o 2º semestre na Assembleia
Deputados da CCJ fizeram acordo para apresentação de emendas e parecer após recesso parlamentar
As mudanças e consequente discussão sobre a Lei Harfouche, projeto que prevê punições em casos de indisciplina e vandalismo nas escolas estaduais, ficarão para o segundo semestre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os deputados integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) confirmaram o acordo para adiar ainda mais a situação. O relator da medida, o deputado Renato Câmara (PMDB), teria de apresentar seu parecer sobro projeto nesta terça-feira (11).
Líder do PSDB na casa de leis e presidente da comissão, deputado Beto Pereira afirmou que vai apresentar uma emenda modificativa, que vai alterar “várias questões no texto”. Em virtude de as mudanças estarem em fase de estudo, o parlamentar não quis adiantar os detalhes.
Anteriormente, Beto havia dito que iria adequar situações que dizem respeito às punições previstas no texto.
Já o autor do projeto de lei, deputado Lídio Lopes (PEN), já havia apresentado uma emenda que inclui as escolas particulares na proposta. Ou seja, se aprovado, o projeto deverá ser aplicado também nas instituições de ensino privadas.
Polêmico – A proposta já gerou bastante discussão na Assembleia. A medida chegou a ser aprovada em primeira análise, mas discussões e divergências entre defensores e contrários à medida travaram a votação.
Em virtude das alterações, o texto voltou para a CCJ – onde ficará parado até meados de agosto, no mínimo.
No município, a medida já está em vigor há dois anos, mas pouco se sabe ou se divulgou sobre sua eficiência e aplicação. Em poucos artigos, a proposta prevê medidas, não especificando quais, para estudantes que cometerem algum ato de vandalismo ou indisciplina.
Outro ponto, prevê a exclusão de pais e mães de programas sociais, caso não compareçam a reuniões ou convocações das instituições.
