Relator falta e avanço de 'Lei Harfouche' em comissão é adiado de novo

Foi adiada mais uma vez qualquer avanço na decisão dos deputados estaduais sobre o polêmico projeto da ‘Lei Harfouche’ após o relator, Renato Câmara (PMDB), faltar na reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (4) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, que trata do assunto.

Segundo assessores, Câmara foi cumprir agenda política em Ivinhema (a 282 km de Campo Grande), estendendo ainda mais o prazo para análise e votação o projeto que prevê punições a alunos indisciplinados da rede estadual da educação.

“Já apresentei as emendas incluídas (no projeto de lei) e espero que ele apareça para finalmente darmos sequência”, disse o deputado Lídio Lopes (PEN), integrante da CCJ e autor do projeto.

Além da ‘Harfouche’, outros projetos de leis foram decididos na Comissão. Alguns deles foram informações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que são tratadas como prioritárias para serem levadas à votação no plenário.

Polêmica – Depois de ter dois projetos recusados na CCJ na última semana, o deputado Paulo Siuf (PMDB) voltou a ser barrado na Comissão, desta vez mesmo indo pessoalmente acompanhar o trabalho com um plano que prevê a regulamentação de trabalho das assistentes sociais de Mato Grosso do Sul.

Redator do projeto, Rinaldo Modesto (PSDB) deu parecer contrário ao projeto. “Jornada de trabalho é definida por legislação federal, não estadual”, destacou o tucano,
Siuf rebateu. Pediu a palavra e disse que mesmo com a regulamentação, a carga de trabalho não é cumprida. Não adiantou. Lídio Lopes, da CCJ, pediu vistas e adiou a decisão para a próxima semana.