Relator da “Lei Harfouche” estende prazo para analisar mudanças
Deputados querem incluir escolas particulares e alterar nome da proposta
Relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Renato Câmara, do PMDB, pediu mais prazo para analisar as mudanças na “Lei Harfouche”, projeto que prevê punições para casos de indisciplina nas escolas. A reunião semanal do grupo ocorreu nesta terça-feira (27).
A ideia, conforme o parlamentar, é que os deputados que queiram apresentar emendas – que são novos itens anexados ao projeto – a faça ainda na CCJ. Desta forma, o relator analisa todas as alterações antes de o projeto seguir para o plenário, onde os 24 deputados decidirão se aprovam ou não a medida.
Por enquanto, uma das mudanças previstas é a retirada do “Lei Harfouche” do nome da proposta e a inclusão de escolas particulares no texto. Até então, somente as instituições de ensino estaduais estão inclusas.
Autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN) afirma que vai fazer adequações no projeto, embora diga que não vai mudar o conteúdo, apenas a forma como estão escritos certos artigos. Entre os itens da proposta de legislação, está a retirada de benefícios sociais de pais ou responsáveis pelos alunos que faltarem às reuniões ou convocações das escolas.
O deputado Beto Pereira (PSDB) também vai apresentar emendas no sentido de mudar as punições previstas. Não adiantou quais serão as alterações.
Em tese, a dilação de prazo para o relator apresentar seu parecer é semana que vem, na próxima terça-feira, quando será realizada a reunião da CCJ. Mas, o período pode novamente se estender.
Demorado – O projeto de lei já dura quase dois anos na Assembleia Legislativa. O texto já havia sido aprovado em primeira votação, que analisa a constitucionalidade da medida, ou seja, se é legal ou não. Na hora da análise de mérito, na segunda votação, a proposta travou. Polêmicas e confusão entre os defensores e contrários da lei fez com que o projeto parasse.
O texto em si prevê, em seis artigos, medidas socioeducativas a alunos que cometerem atos de vandalismo e indisciplina. Mas, pouco detalha sobre o que de fato são tais ações.
Antes contrário à ideia de incluir instituições privadas, Lídio Lopes decidiu colocar as particulares agora. Uma das polêmicas era justamente esta. Mas, contrários à proposta afirmam que, de qualquer forma, a proposta é inconstitucional.
Na rede municipal de ensino a lei já vale há quase dois anos. Em termos de dados e exemplos, a Prefeitura de Campo Grande pouco sobre dizer para comprovar a eficácia da legislação. No entanto, a secretária de Educação, Ilza Mateus de Sousa, disse, anteriormente, que as escolas aplicam as medidas, mas sem exageros.
