Defensor público preso em operação contra PCC paga fiança e é solto
Chamado de “Mestre” pelos faccionados, Helkis Clark Ghizzi estava preso desde o dia 14 de março deste ano
A Justiça concedeu liberdade provisória ao defensor público de Mato Grosso do Sul, Helkis Clark Ghizzi, alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apurou ligações dele com o PCC (Primeiro Comando da Capital), após pagamento de fiança no valor de 30 salários mínimos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).
Conforme apurou o Campo Grande News, a decisão é assinada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande. Para o magistrado, manter a prisão preventiva de Ghizzi, chamado de “Mestre” pelos faccionados, é desnecessário, já que "a garantia da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal podem ser asseguradas pelas medidas cautelares".
Com isso, foi arbitrado o pagamento da fiança no valor de R$ 39,6 mil e ficou determinado que o defensor compareça mensalmente em juízo para comprovar suas atividades e endereço, não mudar de residência e nem se ausentar da cidade sem prévia comunicação e autorização, comparecer em todos os atos do processo e ficar suspenso do exercício de sua função.
Helkis também será monitorado por tornozeleira eletrônica e cumprir o recolhimento domiciliar das 20h às 6h de segunda a sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. O defensor ainda está proibido de manter contato com quaisquer envolvidos nos processos em que é investigado, deve entregar o passaporte em juízo. O alvará de soltura já foi expedido.
À reportagem, o advogado Sidney Duran Gonçalez, que atua na defesa de Helkis, afirmou que entende que a decisão corrige os rumos do processo penal "restabelecendo Justiça ao caso". Ele ainda lembra que o defensor tem 19 anos de serviços prestados, provando que ele é uma pessoa íntegra e não apresenta qualquer risco à instrução processual.
"A partir de agora, trabalharemos na instrução processual, onde ficará cabalmente demonstrado que o acusado é inocente de todas as acusações contra ele lançadas", disse o criminalista.
Em junto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia negado pedido de liberdade provisória para o defensor. Na ocasião, a defesa alegou que Helkis seria "paciente primário, de ótimos antecedentes, com residência fixa, defensor público e professor universitário" .
A defesa ainda afirmou que a prisão foi decretada porque ele não entregou o celular às autoridades que faziam a busca em sua residência e porque teria contratado advogados que posteriormente seriam ouvidos, alegadamente atrapalhando a colheita de provas. "Não existiu ordem judicial expressa para a entrega dos celulares pelo paciente", defende.
Na época, o relator do STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que a liberdade implicaria na prática de "atos tendentes a embaraçar ou dificultar as investigações". A decisão é de 9 de junho.
Entenda - O defensor público foi afastado durante a deflagração da operação, no dia 1º de março deste ano. Na data, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos diversos documentos e computadores. Na ocasião, o defensor não quis entregar o aparelho de telefone. Ele então foi alvo da segunda fase da Operação Courrier, chamada de "Maître", no dia 14 de março, quando também se negou a entregar o aparelho, afirmando que não tinha celular. Ele então acabou preso.
O Gaeco apura que Helkis, assim como o filho, advogado Bruno Ghizzi, integram o PCC. São investigados crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada, atribuídos a Bruno Ghizzi - apontado como “gravata” do PCC - que já se encontra custodiado preventivamente desde março de 2022 - o defensor público e seu ex-assessor, também advogado.
O nome da operação "Maître", inclusive, faz alusão à forma que os demais integrantes da associação se referiam ao defensor público, denominado como “Mestre”, tratamento conferido aos operadores do Direito.
Conforme o Gaeco, as investigações, que começaram no início do ano passado, apontaram a formação do núcleo “Sintonia dos Gravatas”, célula do PCC, na qual advogados valiam-se, criminosamente, de suas prerrogativas constitucionais para transmitirem recados de faccionados presos a outros membros da organização criminosa, inclusive sobre planejamento de atentados contra a vida de agentes públicos: um juiz e um promotor.
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