Marquinhos diz que não cederá às pressões para mudar decreto do Uber
O prefeito Marquinhos Trad disse nesta segunda-feira, 24, que não pretende ceder às pressões dos motoristas de Uber, contrários às exigencias de curso de habilitação para transporte público de passageiros e atestado de antecedentes criminais, previstas no Decreto municipal 13.157/2017, que regulamenta a prestação do serviço de “caronas pagas” em Campo Grande.
“Não vou voltar atrás”, declarou o Marquinhos Trad ao falar sobre a manifestação que os motoristas de Uber anunciam para a tarde desta segunda-feira com o objetivo de cobrar mudanças no decreto assinado pelo prefeito campo-grandense em maio deste ano.
Segundo Marquinhos Trad, os motoristas de Uber querem mudanças justamente em pontos previstos no código nacional de trânsito.
“O código nacional de trânsito diz que todos que fazem transporte remunerado de pessoas devem ter habilitação para tal. Portanto, não se trata de uma questão municipal, é questão federal. Nós apenas copiamos e colocamos no decreto. Inclusive, nas votações desses termos que eles estão pedindo para modificar, em ata, os próprios motoristas de aplicativos votaram a favor”, declarou o prefeito.
Marquinhos afirmou que a Prefeitura de Campo Grande até disponibilizou gratuitamente o curso específico para motoristas do transporte público. “Mas eles alegam que não vão ter tempo de fazer o treinamento, porque possuem outro emprego, e que o trabalho de motorista de aplicativo é um bico”, comentou.
Sobre a exigência de apresentação da certidão de antecedentes criminais, o prefeito disse que a justificativa da categoria é de que já apresentam o documento no cadastro da Uber.
Com relação ao uso de placa vermelha, também previsto no decreto municipal, o prefeito revelou que isso ainda depende de aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativo, aprovado em abril deste ano na Câmara dos Deputados, e atualmente em tramitação no Senado.
“A entrada em vigor está condicionada. Se isso virar uma exigência de lei nacional, irá valer também em Campo Grande”, frisou Marquinhos Trad.
