Para defesa, pedido de prisão do réu de caso Brunão é "precipitado"
Os advogados do confeiteiro Christiano Luna de Almeida, 29 anos, consideraram precipitado o pedido de prisão contra seu cliente feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul na última sexta-feira (16), após seu cliente ter sido flagrado supostamente consumindo bebida alcoólica em um restaurante no Shopping Campo Grande, o que burlaria norma para que permanece esperando seu julgamento em liberdade.
Em nota escrita, o advogado José Belga Assis Trad afirmou que o acusado de matar o segurança Jeferson Bruno Escobar, o Brunão, de 23, na porta de casa noturna em 2011, tem “comportamento exemplar” nos seis anos passados do crime ocorrido. “Não há reclamações de que ele estaria embriagado. Estava apenas sentado pacificamente na mesa de um restaurante, acompanhado”, disse.
“Christiano vem cumprindo de forma exemplar as restrições que lhe foram impostas pela Justiça, há mais de seis anos, dedicando-se diariamente ao trabalho, ao estudo e a atividades de cunho religioso, como é do conhecimento do juiz da causa”, destacou ainda Trad.
Ainda no texto escrito pelo defensor, é apontado o risco de Almeida sofrer represálias de outros presos, pela repercussão do caso, como um dos motivos para que o Judiciário não acate o pedido da Promotoria.
“Tirar alguém, sem que ao menos tenha sido julgado, do seio social, do seio da sua família, para colocá-lo no sistema penitenciário, onde milhares de brasileiros morrem por ano, de forma ‘suspeita’, onde milhares de brasileiros são sexualmente explorados e economicamente extorquidos e onde o Estado não exerce nenhuma autoridade e disciplina, não tem cabimento”, apontou.
Juiz titular da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, responsável pelo caso, Aluízio Pereira dos Santos afirmou ao Campo Grande News por telefone que Trad e seus sócios têm prazo de três dias para devolverem o processo com as argumentações da defesa para só então ele decidir se aceita ou não o pedido da promotoria.
“Não cheguei a ler ainda a argumentação do promotor. Farei quando o processo voltar à Vara. Verei as argumentações e chegarei a uma decisão”, destacou Santos. “Não podemos se precipitar, afinal todos têm seus direitos, inclusive o réu em se defender.”
O caso - Brunão morreu em 19 de março de 2011. Na ocasião, ele virou alvo de Almeida ao tentar retirá-lo de dentro da casa noturna após uma briga generalizada. Acabou linchado pelo acusado, bacharel em direito e praticante de artes marciais, do lado de fora do local.
O julgamento do hoje confeiteiro aconteceria em dezembro do ano seguinte, mas o assistente de acusação foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiar o júri pedindo que a condenação inclua as duas qualificadoras do indiciamento por homicídio retirados pela defesa: motivo fútil e falta de chance de defesa da vítima.
Desde então é esperada uma resposta do recurso que corre em Brasdília para que haja o tribunal do júri. Caso o recurso da acusação seja negado, Almeida seria julgado por assassinato simples, pegando até 20 anos de prisão e benefícios por ser réu primário. Com as qualificadoras se enquadraria em crime hediondo.
“Não se pode dizer que ele tinha a intenção de matar”, ponderou o advogado Trad.
“Estamos otimistas para termos uma resposta positiva ainda neste ano e retornarmos para que aconteça o júri”, apontou o assistente de acusação e advogado da família, Rodrigo Martins Alcântara.
À espera de uma decisão, Almeira desistiu do sonho do direito para virar confeiteiro especialista em bolos, começar a freqüentar a igreja e participar de atividades beneficentes, como a produção de bolo de casamento do dia de Santo Antônio.
O acusado, contudo, tem de cumprir normas estabelecidas pelo desembargador Manoel Mendes Carli para se manter em liberdade, tais como estar em sua casa até às 22h, não freqüentar locais como casas noturnas e, claro, consumir bebidas alcoólicas.
O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos entrou na última sexta-feira com o pedido de prisão pelo caso, ocorrido um dia antes. Almeida foi flagrado por familiares de Brunão.
Na última segunda-feira, Santos anexou a seu pedido novos relatos de testemunhas que o procuraram no MPE contando que o réu foi flagrado durante o final de semana em diversas casas noturnas da Capital, de madrugada (o que também é proibido) e bebendo.
