Prefeitura pagará R$ 10 milhões para empresa do tapa-buraco ‘fantasma’
Pendências da Selco Engenharia com a Justiça e Ministério Público foram ‘esquecidas’; empresa também é alvo de ação judicial derivada da Operação Lama Asfáltica
A Selco Engenharia Ltda., que ficou “famosa” no início do ano passado por ter seus funcionários flagrados tapando buracos inexistentes, conquistou com a Prefeitura de Campo Grande, cinco contratos, que somam quase R$ 10 milhões, em pouco mais de um mês. As três contratações com os maiores valores – R$ 7,4 milhões no total – foram formalizadas nos últimos três dias.
A empreiteira fará o recapeamento da avenida José Nogueira Vieira, no bairro Tiradentes – no leste de Campo Grande –, via onde o asfalto tem problemas crônicos. De tanto tapar buracos que se abrem a cada chuva, o pavimento aparenta ser uma colcha de retalhos.
A empresa vai refazer o sistema de drenagem do local. Pelos serviços, a Selco receberá R$ 2.023.123,32, conforme o aviso de resultado de licitação publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (14). Para o início dos serviços basta a assinatura do contrato e da ordem para “dar a largada” nos trabalhos.
A construtora também venceu concorrências públicas para recapear a rua Albert Sabin, entre a rua Rogaciano Ferreira Mendes e avenida das Roseiras, no bairro Taveirópolis – no oeste da Capital –, e ainda da rua Joaquim Murtinho – no Centro –, além da avenida Ministro João Arinos – na zona leste.
Para o trabalho na primeira via, a prefeitura pagará R$ 2.164.666,50. Já pela recuperação das outras duas pistas, a Selco receberá R$ 3.292.899,85. Os dois avisos de resultado de licitações foram publicados no Diogrande de ontem (13) e na segunda-feira (12) respectivamente.
Iluminação – Além dos serviços no ramo de pavimentação, a empresa também trabalha na manutenção da iluminação pública de Campo Grande. Em um mês, a Selco conquistou dois contratos vezes para executar reparos na rede.
Para trabalhar no distrito de Anhanduí por 30 dias a empresa receberá R$ 142.696,80, consta no Diário Oficial de hoje (14). Para prestar o serviço na região urbana do Bandeira – leste da cidade –, a empreiteira terá na conta bancária mais R$ 142.696,58, de acordo com publicação do dia 19 de agosto.
Tapa-buraco – No dia 5 de setembro, a empresa conquistou o sexto aditivo no valor de contrato firmado com a prefeitura em 2012 para a execução de tapa-buraco.
Por seis meses de trabalho – de 19 de julho deste ano até 14 de janeiro de 2017 – a prefeitura pagará à Selco Engenharia R$ 1.922.074,24.
Pendências – A construtora não está proibida de contratar com o poder público, mas já teve a credibilidade colocada “em xeque” diversas vezes desde o início do ano passado.
Em janeiro de 2015, funcionários da Selco foram flagrados pelas câmeras de segurança de um condomínio na rua Jornalista Marcos Fernandes Hugo Rodrigues, no Parque dos Poderes, tapando buracos que aparentemente não existiam. O Executivo municipal, na época sob o comando de Gilmar Olarte (Pros), chegou a suspender os serviços da empresa.
A empresa também é ré em uma das ações judiciais derivadas da Operação Lama Asfáltica, desencadeada pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria Geral da União) em julho do ano passado. Pelo MPE (Ministério Público Estadual), a construtora é acusada de superfaturar serviços de recuperação de vias prestados na Capital.
No dia 8 de setembro deste ano, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) suspendeu a empresa por 12 meses e aplicou multa de R$ 470 mil por descumprimento de contrato firmado com o governo do Estado.
Não bastasse os problemas nas contratações com o poder público, a empreiteira ainda é alvo de denúncias feitas ao MPT (Ministério Público do Trabalho) por atrasar os salários dos funcionários.
Outro lado – A administração municipal informou, por meio da assessoria de imprensa, que para uma empresa participar do processo licitatório tem de apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas. “Quando a empresa apresentou não constou nenhum problema nesse sentido”, garantiu o município.
A prefeitura deixou claro que “a empresa passou por todas as fases de licitação de acordo com a Lei 8666 (Lei das Licitações), respeitando todas as normativas e em pé de igualdade com as outras licitantes, sendo vencedora do certame” e que sem condenação judicial, a mesma “não pode ser impedida de participar de certames”.
A assessoria de imprensa ressaltou ainda que a relação do município com a Selco “é de natureza técnica e não política”.
Matéria editada às 18h29 para acréscimo de informações.
