Psquiatria da Santa Casa vai dar lugar a unidade para internações longas
Ala psiquiátrica da Santa Casa tem 50 anos de existência; Associação Beneficente quer transformar local em Unidade de Cuidados Prolongados
Criado em 1967 e apontado como o 3º melhor do país, o serviço de psiquiatria oferecido pela Santa Casa deve chegar ao fim após 50 anos. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou ACP (Ação Civil Pública) na tentativa de impedir o encerramento, mas decisão interlocutória - quando ainda não é sentença - do juiz David de Oliveira negou a liminar pedida em caráter de urgência. Agora, a psiquiatria deve transformar-se em UCP (Unidade de Cuidados Prolongados).
Ainda cabe recurso à decisão e por isso uma reviravolta não está descartada. Conforme a assessoria de imprensa da Santa Casa, no entanto, o planejamento estabelecido pela Associação Beneficente segue cronograma normal. Ainda não há data para transferir os oito pacientes psiquiátricos internados no local para o Nosso Lar, segundo a assessoria, mas há possibilidade de que a transição ocorra até semana que vem.
Parte do relato da defensora Eni Maria Sezerino Diniz, que recebeu denúncias de familiares de pacientes, mostrava a preocupação dos internados quanto à transferência compulsória. A situação de vulnerabilidade mental dos pacientes é o que define a questão, já que a Lei 10.216, em 06 de abril de 2001, que institui a Reforma Psiquiátrica, prevê uma série de cuidados específicos para casos como o da Santa casa e do Nosso Lar, quando os pacientes são retirados do local onde estabeleceram uma rotina junto aos médicos, funcionários e ao espaço, de modo geral.
A assessoria de imprensa da Santa Casa alega, no entanto, que a transição levará em conta as necessidades individuais dos pacientes. O hospital também afirma que o Nosso Lar terá uma ala específica para receber os pacientes. A Santa Casa vai custear as internações, cada paciente 'terá o custo' de R$ 250 pagos diariamente ao Nosso Lar, segundo o hospital.
Outra questão que preocupou a defensoria e o setor de saúde mental da Sesau (Secretaria municipal de saúde) é quanto ao tempo de internação. Na Santa Casa, em razão da modalidade psiquiátrica oferecida, as pessoas costumam ficar internadas de 15 a 20 dias. O Nosso Lar apresenta outra modalidade para o SUS (Sistema Único de Saúde), voltada à pacientes mais crônicos.
Segundo a assessoria de imprensa da Santa Casa o tempo de internação será avaliado pelos psiquiatras do Nosso Lar. A UCP, após reforma no prédio, deverá receber pacientes que necessitam de tempo para recuperação. Conforme a Santa Casa, a intenção é fazer uma ala especializada em cuidados prolongados.
Decisão
O juiz David de Oliveira entendeu "a possibilidade de prejuízo no tratamento de alguns pacientes, que sintam insegurança pela quebra do vínculo criado com os atuais médicos que os atendem ou pela mudança de ambiente", mas que "isto depende da situação individual de cada paciente."
"Não seria uma consequência uniforme e certa a todos e esta, pelo menos, foi a compreensão deste magistrado pelos elementos colhidos na audiência de justificação", comentou ao negar o pedido da Defensoria.
A Defensoria também pedia ampliação dos leitos psiquiátricos, de 10 para 25, para que o hospital recebesse os pacientes que aguardavam nas UPAs, outra questão denunciada na ACP.
