Sem certificado dos bombeiros e alvará sanitário, maternidade é alvo de ação

Sem certificado do Corpo de Bombeiros Militar e alvará sanitário para funcionamento, a Maternidade Cândido Mariano responde a ação do Ministério Público que cobra as adequações necessárias para que o hospital funcione dentro dos parâmetros exigidos de segurança e higiene. Entre os problemas está a ausência de medidas preventivas para infecção hospitalar.

De 265 situações consideradas inapropriadas na questão sanitária, 118 foram classificadas como críticas, entre elas, o fato de o hospital não dispor de Programa de Gerenciamento de Uso de

Antimicrobianos de acordo com a diretriz nacional e de não apresentar perfil epidemiológico do hospital/UTI neonatal. Isso, em relação ao controle de infecção hospitalar.

No quesito segurança do paciente, a maternidade apresentou inconformidades graves como a não implantação dos protocolos do Ministério da Saúde relacionados ao tema, o Plano de Segurança do Paciente encontra-se desatualizado e não há notificação de eventos adversos com regularidade no sistema Notivisa (Notificações em Vigilância Sanitária).

Na área de internação destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde) há ausência de desfibrilhadores nos carrinhos de emergência; não há gases medicinais em todos os quartos e/ou enfermarias; há tomadas com fiação exposta; a disponibilidade de roupa limpa para as enfermarias não atende à demanda; e ainda, as enfermarias em geral apresentavam-se como ambientes fechados e sem renovação de ar e assim, insalubres.

No centro cirúrgico, um dos principais problemas é o fato da sala de recepção dos recém-nascidos não possuir distância mínima entre os berços, sendo uma sala “subdimensionada para o número de leitos (06 leitos). Nem todos os leitos possuem rede de gases adequada (são 04 pontos de rede de gases para 06 leitos)”, cita a petição.

Já no centro de esterilização do hospital, entre as inconsistências críticas estão a não apresentação de registro com os indicadores físicos do processo de esterilização das autoclaves e havia vazamento de água em uma das pias de lavagem de material.

Outros problemas encontrados pela Vigilância Sanitária foram: bancada e cuba utilizadas para o banho dos recém-nascidos nas UTIs tinham incrustações e acúmulo de sujidades; não há quarto de isolamento para atender a UTI Neonatal; o banco de leite não apresentou os procedimentos escritos de limpeza, desinfecção referente as superfícies; além de o hospital não ter apresentado registros que comprovem a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água.

Diante de tantos problemas, para o MP, “é certo que a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância tem se mostrado indiferente às exigências feitas pela VISA-MS. De fato, nota-se que as irregularidades têm se perpetuado no tempo, sendo certo que a maioria dos pontos críticos permanece sem regularização”.

Corpo de Bombeiros – a falta de certificado se refere à situação dos dispositivos de segurança para prevenção de incêndios. A maternidade, para se adequar, precisa apresentar  atestado de brigada de incêndio; teste de estanqueidade da rede de gás natural com laudo; apresentar atestado de conformidade elétrica; e apresentar as medidas de segurança contra incêndio.

Diante disso, a promotora da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande acionou a Justiça, Daniela Cristina Guiotti, pedindo que a maternidade, em 180 dias, cumpra as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, sob pena de multa de diária de R$ 20 mil.

O município de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul também são acionados na petição, já que custeiam a área SUS do hospital, que corresponde a 70% dos atendimentos.

Procurada pela reportagem através de contato com a secretaria da presidência, a maternidade não se manifestou.