Câmara vê quebra de decoro e julga vereadores antes do Natal
A Comissão Processante instalada pela Câmara de Naviraí contra os vereadores presos na Operação Atenas, da Polícia Federal, concluiu, 58 dias depois de iniciada, que Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, Adriano José Silvério, Carlos Alberto Sanches, o Carlão, e Marcus Douglas Miranda faltaram com o decoro parlamentar e por isso devem enfrentar um processo de cassação. A sessão para o julgamento deve ocorrer até o dia 23 deste mês.
A policial civil aposentada Solange Melo também deveria ser julgada por quebra de decoro, mas ela renunciou ao mandato no dia 7 de novembro. Solange, Cicinho, Marcus Douglas e Adriano continuam presos. Carlão ganhou a liberdade terça-feira desta semana, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O presidente da comissão, Márcio Scarlassara (PSDC), informou ao Campo Grande News que o relatório parcial, elaborado pelo vereador José Roberto Alves (PMDB), foi entregue ontem, apontando indícios suficientes para o processo de cassação. Agora a comissão vai interrogar os quatro vereadores na segunda-feira, dia 15, e as testemunhas no dia seguinte.
Nesta semana o trabalho da comissão foi acelerado depois que dezenas de moradores foram à sessão de segunda à noite para protestar contra a demora na cassação dos vereadores acusados de corrupção. No dia seguinte, os líderes comunitários foram ao Ministério Público e pediram ao promotor do caso, Paulo da Graça Riquelme, que os envolvidos não saiam impunes.
“Estamos trabalhando dia e noite para acelerar o processo, mas sem deixar de cumprir a lei e respeitar os prazos”, afirmou Márcio Scarlassara. Na sessão de segunda-feira ele foi cobrado pelo vereador Antonio Carlos Klein (PDT), que fez coro aos moradores e reclamou da lentidão da Comissão Processante.
Interrogatório na cadeia – O presidente afastado da Câmara, Cícero dos Santos, apontado como cabeça do esquema de corrupção montado no Legislativo, e Adriano José Silvério, vereador mais votado nas eleições de 2012, serão interrogados pela Comissão Processante no presídio de Naviraí, onde estão recolhidos desde 8 de outubro, quando foram presos pela PF.
Carlão, que saiu do presídio na terça-feira, e Marcus Douglas Miranda, que está em prisão domiciliar por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), serão interrogados na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Naviraí.
Marcus Douglas será escoltado pela Polícia Federal até a OAB, já que não pode sair de casa. A prisão domiciliar foi determinada a pedido da própria OAB. Por ser advogado, Marcus Douglas teria de ficar em cela “de estado maior”, que não existe nos presídios do Estado.
Na terça-feira a comissão vai ouvir as 30 testemunhas arroladas no processo de cassação. Entre elas estão vereadores, funcionários da Câmara e pessoas da comunidade. Cada acusado arrolou dez testemunhas, com exceção de Cícero dos Santos, que não apontou nenhuma. Ele também foi o único que não apresentou defesa.
Após o depoimento dos vereadores e das testemunhas, a comissão dará cinco dias de prazo para as alegações finais dos advogados de defesa. O prazo termina no domingo, dia 21. No dia seguinte deve ocorrer a sessão da Câmara para julgamento dos quatro vereadores.
A votação em plenário será com voto aberto e cada um dos 13 vereadores terá de revelar se vota a favor ou contra a cassação. O voto aberto foi aprovado recentemente, por sugestão de Antonio Carlos Klein, que assumiu após o afastamento dos acusados.
Por meio da assessoria, o presidente em exercício da Câmara, Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), anunciou que assim que receber o relatório final da comissão vai convocar uma sessão extraordinária para o julgamento dos vereadores por quebra de decoro.
Andrade chegou a ser denunciado pelo Ministério Público acusado de participar do esquema de corrupção, mas o juiz Eduardo Magrinelli Júnior indeferiu o pedido afirmando não ter visto indícios do envolvimento dele e de outros quatro vereadores.
Outra comissão – A segunda Comissão Processante, instalada para apurar quebra de decoro dos vereadores Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PSD), vai ficar para 2015, mas Scarlassara, que também preside esse processo, disse que o relatório será concluído até 20 de janeiro.
Elias, Gean e Vanderlei não foram presos, mas acabaram se tornando réus na ação penal depois que o juiz de Naviraí aceitou a denúncia do Ministério Público contra eles. Os três foram afastados da Câmara no início de novembro e substituídos pelos suplentes Djalma Marques de Oliveira (PMDB), Deoclécio Zeni (PSDB) e Luiz Carlos Garcia (PSD).
