TJ nega liberdade a acusados de corrupção presos na Operação Atenas
A 1ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta terça-feira, por maioria de votos, a liberdade para dez pessoas presas no dia 8 de outubro durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Naviraí, a 366 quilômetros de Campo Grande.
O julgamento do habeas corpus tinha começado na sessão do dia 11 deste mês, mas foi adiado para hoje devido ao pedido de vistas do desembargador Romero Osme Dias Lopes. Nesta terça-feira o julgamento foi retomado e a liberdade aos acusados foi negada pelos desembargadores Manoel Mendes Carli e Maria Isabel de Matos Rocha. Romero Lopes votou favorável a um dos acusados.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, continuam presos o presidente da Câmara Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, os vereadores Marcus Douglas Miranda, Adriano José Silvério (SDD) e Carlos Alberto Sanches (SDD), o Carlão, a agora ex-vereadora Solange Melo (ela renunciou no dia 7 deste mês), os ex-assessores da Câmara Wagner do Nascimento, Rogério dos Santos Silva e Tiago Caliza da Rocha, Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, que prestava serviços de sonorização e produção de vídeo para a Câmara da cidade, e a empresária Mainara Gessika Malinski, mulher de Cícero dos Santos.
Marcus Douglas Miranda cumpre “prisão domiciliar” por decisão do desembargador Manoel Mendes Carli, porque o presídio de segurança máxima de Naviraí não ter a chamada “cela de estado maior”, um direito garantido por lei a advogados presos.
Solange e Mainara estão no presídio feminino de Jateí e os demais no presídio de segurança máxima de Naviraí.
Afastamento mantido – Já o desembargador Francisco Gerardo de Sousa, da Seção Criminal, indeferiu no dia 13 deste mês o pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Gean Carlos Volpato e Elias Alves, afastados no início deste mês pelo juiz de Naviraí, Eduardo Magrinelli Junior e já substituídos por suplentes.
O recurso foi encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e ainda não tem data para ser julgado por todos os membros da Seção Criminal.
Gean, Elias e o vereador Vanderlei Chagas, também afastado no início do mês, assim como as dez pessoas que estão presas, são réus na ação penal instaurada após denúncia do Ministério Público, feita com base na investigação da Polícia Federal. O grupo é acusado de corrupção passiva, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Pedido de cassação – Através do mandado de segurança impetrado pelo advogado João Henrique Rorato Guedes contra a decisão do juiz de Naviraí, os vereadores afastados tentam voltar a ocupar a vaga no Legislativo, mas na próxima semana devem enfrentar, assim como os outros quatro que estão presos, um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
A denúncia contra Gean, Elias e Vanderlei foi protocolada hoje na Câmara de Naviraí pelos suplentes Djalma Marques de Oliveira (PMDB), Deoclécio Zeni (PSDB) e Luiz Carlos Garcia (PSD). Eles pedem que o presidente em exercício da Casa, Moacir Aparecido de Andrade, instaure uma Comissão Processante contra eles, assim como foi feito em relação aos vereadores presos.
“Não há como dar tratamento diferenciado aos vereadores ora denunciados, uma vez que respondem também a mesma ação penal que os demais vereadores, já tendo inclusive um dos processados renunciado a seu mandato. Por determinação judicial, os denunciados estão com seus mandados suspensos e impedidos de se aproximarem da Câmara Municipal”, afirma a denúncia protocolada hoje, da qual o Campo Grande News recebeu uma cópia.
Na sessão da próxima segunda-feira a denúncia deve ser lida em plenário e em seguida formada a Comissão Processante, a segunda em decorrência da Operação Atenas.
