Juiz critica argumentos “genéricos” e nega transferência de gerente da máfia

A Justiça Federal negou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de transferência de Fabiano Signori, o “Toro”, 35 anos, do presídio estadual em Foz do Iguaçu (PR) para a Penitenciária Federal de Campo Grande. “Toro” é apontado como o gerente de uma das organizações criminosas que dominam o contrabando de cigarro paraguaio para o Brasil.

Na decisão o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, justificou que apesar dos indícios contra o réu no âmbito da "Operação Nepsis" as evidências colhidas não apontam a sua posição de liderança dentro do esquema, que justificasse a transferência. O juiz ainda avaliou como "genéricos" os argumentos apontados pelo procurador da República em Ponta Porã, Marcelo José da Silva, que formulou a solicitação.  

“O pedido se funda meramente em argumentos genéricos para apontar “possibilidade de fuga ao Paraguai”, com "provável" colaboração de agentes públicos da unidade penitenciária, sem evidências de risco concreto em tal ato, mesmo porque não há notícia, até a presente data, de que tal expediente foi utilizado por qualquer outro dos apontados membros do grupo”, pontua. Gustavo Paes ainda completou o “puxão de orelha”.

“Caso o MPF realize diligências aprofundadas e fundamente seu pedido, trazendo relatório das autoridades competentes, sobre o grau de envolvimento e o efetivo risco de fuga, a presente decisão poderá ser revista. Desta forma, ao menos por ora, não há qualquer evidência de risco de fuga e/ou a integridade física do preso”.

O juiz também argumentou que as evidências colhidas não comprovam um alto grau de periculosidade do acusado, que justifique a sua transferência para um presídio federal, conforme atestado pelo procurador. Na solicitação o MPF justificava que a manutenção do contrabandista em presídio estadual não se mostra suficiente para a garantia da segurança pública devido ao risco de fuga.

“As evidências colhidas apontam que o estabelecimento prisional em que o réu está detido possui recursos para manter a ordem da unidade e a dignidade do preso, bem como a limitação de suas ações delitivas”, diz trecho da decisão.

Além de indeferir o pedido o juiz também determinou o desmembramento do processo de Fabiano em relação aos outros presos no âmbito da “Operação Nepsis”, que desarticulou as atividades criminosas do grupo.

Prisão - Fabiano Signori foi preso no dia 18 de setembro em Salto de Guairá, no Paraguai, no dia 18 de setembro em operação da Polícia Nacional liderada pela promotora Alicia Sapriza, da força-tarefa contra o crime organizado na fronteira. Ele era procurado pela Justiça brasileira depois de ser alvo da Operação Nepsis, em 2018.

Ligado ao ex-policial militar sul-mato-grossense Fábio Costa, o “Pingo”, Fabiano Signori era o responsável em trazer o dinheiro da propina a policiais recrutados pelo esquema desvendado na operação da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), há dois anos.

“Toro” também tinha como missão vigiar a casa do inspetor-chefe da PRF em Dourados Waldir Brasil Junior e do policial rodoviário federal Charles Fruguli Moreira. No mesmo dia da prisão, ele foi expulso do Paraguai e entregue a policiais federais na Ponte da Amizade. Atualmente está em um presídio estadual em Foz do Iguaçu (PR).