Justiça livra empresa de segurança de indenizar vítimas de violência
De acordo com o MPF, empresa cobrava R$ 30 mil por expulsão de índios; em oito ataques, duas pessoas morreram
O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, negou pedido de indenização por danos morais coletivos contra Aurelino Arce, proprietário da empresa de segurança privada Gaspem. Acusada de atos de violência contra índios de Mato Grosso do Sul, a empresa foi fechada em janeiro de 2014 por determinação da Justiça.
Na ação, o MPF (Ministério Público Federal) pedia o pagamento de R$ 480 mil em indenização às comunidades afetadas pela “atuação violenta da empresa”, a título de danos morais coletivos. Conforme a assessoria do órgão federal, o valor corresponde ao dobro do lucro da Gaspem com as “ações hostis aos indígenas”.
Através da assessoria de comunicação, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul informou que já recorreu da decisão contrária aos direitos indígenas. Além do arquivamento da ação, o juiz Fabio Kaiut Nunes determinou o pagamento de honorários advocatícios, pelo MPF, no valor de R$ 3 mil, exigência considerada inédita.
Omissa e contraditória – O MPF considera a decisão do juiz “omissa e contraditória”, pois o magistrado não teria deixado claro o argumento jurídico utilizado para decidir pelo fim da ação, além de não analisar outro pedido do MPF correlato ao caso, o qual possuía documentos dando base para o pedido de indenização.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, também não foi possível incluir documentos em fase de produção e nem manifestação sobre o arquivamento. “É imprescindível que sejam expostos e fundamentados os raciocínios adotados no julgamento da causa, possibilitando assim o direito ao contraditório”, alega o MPF no recurso, que será analisado pelo mesmo juiz.
Violência no campo – O Ministério Público Federal afirma que a empresa Gaspem Segurança tinha como clientes proprietários de terras em conflito fundiário. Aurelino Arce e agentes da empresa estariam envolvidos em pelo menos oito ataques contra comunidades indígenas ocupantes dessas áreas.
Esses ataques, segundo o MPF, resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. Funcionários da empresa são acusados pela morte do índio Dorvalino Rocha e do cacique Nízio Gomes, que desapareceu em 2011. Aurelino Arce cumpre prisão domiciliar pela morte de Nízio.
Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil para cada desocupação bem-sucedida. Os primeiros registros de violência da Gaspem contra índios ocorreram em 2005.
Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino Arce foram acusados de atear fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral de Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013. A Gaspem teria contratado funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas.
