Justiça nega outro habeas corpus a vereador preso por corrupção

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mais uma vez habeas corpus ao ex-presidente da Câmara de Naviraí, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT (expulso do partido em dezembro). Preso no dia 8 de outubro do ano passado durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, Cicinho é acusado de comandar um esquema de corrupção no Legislativo da cidade que fica a 366 km de Campo Grande. Ele foi cassado no dia 13 de janeiro deste ano, junto com outros dois vereadores. Outros dois renunciaram. Cicinho está recolhido no presídio de segurança máxima de Naviraí.

Nesta semana, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence negou o pedido de liminar ao habeas corpus impetrado pelo advogado João Carlos Veiga Junior, que solicitou a revogação da prisão preventiva. “A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada está eivada de ilegalidade”, afirma o desembargador.

Ruy Florence citou ainda o habeas corpus julgado em dezembro pelo próprio TJ/MS, negado a todos os acusados da Operação Atenas. “Mantém-se a prisão preventiva do agente, pois o mesmo era presidente da Câmara de Vereadores e há indícios de que aproveitou-se de tal condição tão somente para praticar delitos e para enriquecer de forma ilícita, havendo ainda, indícios de confusão patrimonial, ocultação de bens e intimidação de testemunhas".

Outro pedido negado – O desembargador Ruy Florence negou também nesta semana o pedido de liminar feito pelos advogados dos vereadores afastados Elias Alves (Pros) e Gean Carlos Volpato (PMDB). No habeas corpus os advogados João Henrique Rorato Guedes de Mendonça, Rafael Rosa Junior e Wagner Leão do Carmo apontam a existência de “constrangimento ilegal” na decisão do juiz de Naviraí, Paulo Cavassa de Almeida, de determinar o afastamento dos vereadores sem provas de que eles cometeram algum delito no exercício do mandato.

Elias Alves, Gean Volpato e Vanderlei Chagas (PR) estão afastados da Câmara desde o início de novembro, depois que viraram réus na ação penal da Operação Atenas. Os três são acusados de participar da organização criminosa montada por Cícero dos Santos. Atualmente eles enfrentam um processo de cassação na Câmara por quebra de decoro.

Florence afirma em seu despacho que as denúncias contra os vereadores são baseadas em inquérito conduzido pela Polícia Federal e que não vê constrangimento ilegal na decisão do magistrado local de determinar o afastamento. O habeas corpus ainda será julgado em plenário pelos demais desembargadores do tribunal.

Sem a presidência – Afastado da Câmara e enfrentando processo de cassação, Elias Alves não pode assumir a presidência do Legislativo municipal, cargo para o qual ele foi eleito em meados de 2013 em eleição antecipada, por manobra de Cícero dos Santos. A eleição foi feita com pelo menos um ano e meio de antecedência, já que deveria ocorrer no fim de 2014.

Como presidente eleito está afastado, a Câmara continua sendo presidida pelo vice-presidente, Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB). O Campo Grande News apurou hoje que o assunto envolvendo a presidência só será discutido após uma definição sobre a situação dos vereadores afastados.

Além disso, está em andamento um recurso do Ministério Público pedindo que cinco vereadores, entres eles Moacir, sejam transformados em réus por organização criminosa no processo da Operação Atenas. Eles foram denunciados no ano passado, mas o juiz Eduardo Magrinelli Junior não aceitou a denúncia contra Moacir, José Odair Gallo (PDT), Mário Gomes (PTdoB), José Roberto Alves (PMDB) e Jaime Dutra (Pros).

O juiz Paulo Cavassa de Almeida analisa o recurso, mas ainda não se pronunciou. Se aceitar, esses cinco vereadores também devem ser afastados e substituídos por suplentes.