Pantanal tem quase 85% da área preservada, diz conselho ambiental
Imasul aponta que chegou a cancelar autorizações; MP e Ministério defendem controle de desmatamento
O Pantanal sul-mato-grossense conta com quase 85% de sua cobertura original preservada, conforme informações do Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) . Essa semana, houve duas críticas firmes ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) pela liberação de licenças ambientais, causando desmatamento no bioma, vindas do Ministério Público Estadual e de técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Ambos defendem o controle nas autorizações para preservar a região e elaboração de estudos sobre os impactos da retirada de vegetação.
Na nota do Ministério, foi afirmado que cerca de 400 mil hectares foram licenciados no Pantanal do Mato Grosso do Sul desde 2016 com base no Decreto 14.273/2015. Essa norma é criticada porque autoriza interferência em até 60% da propriedade, amparada em estudo técnico de entidade de ruralistas, quando havia dois documentos da Embrapa recomendando máximo de 45% e até 35%, conforme as características da região.
O governo divulgou dados diferentes, apontando que entre 15 de agosto de 2019 e 14 de abril de 2023, o instituto autorizou que fossem realizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades pantaneiras. Isso corresponderia a 2,16% da área do bioma, totalizando 275 processos. Conforme as informações do Imasul, 3 autorizações foram canceladas.
O instituto aponta que há mais de um tipo de autorização, conforme o processo de retirada de vegetação. O governo informa, ainda, que este ano, por meio do Monitor Alertas de Desmatamento, foram identificadas ações irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal, sendo 155,5 hectares em área de reserva legal, havendo 9 situações de notificação e aplicação de multa.
O serviço permite uma fiscalização em tempo real, reduzindo em mais de dois terços a necessidade de avaliação manual de processos de desmatamento. “É uma decisão baseada em dados garantindo segurança técnica, jurídica e institucional e que utiliza dados oficiais em conformidade com Autos Autorizativos do Imasul”, explicou o diretor-presidente do instituto, André Borges, durante reunião realizada ontem pelo Ceca.
As autoridades estaduais têm apontado que dados do MapBiomais demonstram que no ano passado foi verificada, a partir de dados de satélite, redução na área desmatada em 12%, em comparação a 2021, colocando o Estado na quarta posição entre os que tiveram queda, atrás do Rio Grande do Norte, Paraná e Distrito Federal.
