Com vetos, plano diretor volta à Câmara até terça, afirma prefeito
Projeto, atrasado, foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 1 de novembro. Com 156 emendas, plano diretor passa por nova sabatina
Atrasado dois anos, o projeto do Plano Diretor – principal diretriz que organiza o desenvolvimento da cidade – deve voltar ao plenário da Câmara Municipal até o dia 4 de dezembro. É o que afirmou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) nesta sexta-feira (30). O plano diretor foi aprovado no dia 1 de novembro com 156 emendas parlamentares.
“Se tratam de 156 emendas, por isso existe um grupo técnico avaliando o projeto e examinando todas as emendas propostas pelos vereadores. Por isso devemos enviar novamente o projeto à Câmara até o dia 4 de dezembro”, comentou. Ainda de acordo com o prefeito, o projeto volta à Câmara com vetos totais e parciais.
Ao todo foram realizadas 69 reuniões públicas e ouvidas mais de 900 pessoas, além de 12 audiências públicas. Segundo a lei, deveria ter sido aprovado em 2016, mas questionamentos quanto ao processo de discussão, acusado de ser pouco democrático, fizeram com que o projeto atrasasse.
Este ano, com olhar atento do MPMS (Ministério Público Estadual), o projeto traz polêmicas, a exemplo do coeficiente único para construção, variando apenas nas zonas de interesse especial, como, por exemplo, uma área que precise ser protegida ambientalmente e tenha que reservar parte do terreno para espécies nativas.
Apesar do coeficiente único ser determinado pela Constituição Federal - com o Estatuto das Cidades -, o valor deverá continuar diferenciado, já que não foi bem recebido por diversos setores na cidade. As recomendações do MPMS foram consideradas prejudiciais por 20 entidades, entre elas Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL-CG e Crea-MS.
Outro ponto que deve mudar na cidade é a incorporação do Portal da Lagoa, que nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município. O principal desafio do plano, segundo avaliação de especialistas, é tornar a cidade, hoje espraiada, mais compacta, e reduzir os vazios urbanos, que ocupam 35% do território da Capital.
