Deputados apresentam 167 emendas para o projeto do orçamento
Indicações podem ser inseridas na peça orçamentária, que vai ser cumprida ano que vem pelo governo estadual
Os deputados apresentaram 167 emendas ao projeto de orçamento, para o ano de 2019. As indicações ão para diferentes áreas, como saúde, educação, esporte, lazer e infraestrutura, com obras para área urbana, além de estradas. A intenção é que as sugestões sejam avaliadas amanhã (29) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O relator da CCJR, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), explicou que após o levantamento das emendas, quer apresentar o parecer técnico e legal sobre as propostas já amanhã (29), colhendo os votos dos demais membros da comissão, para que o projeto já fique à disposição para primeira votação.
O deputado ponderou que mesmo com o fim do prazo das emendas, que terminou na última sexta-feira (23), ainda poderá receber as últimas indicações até sair o parecer final da comissão. “O nosso objetivo é adiantar todo o processo, para que não haja atropelo neste final do ano, até pelos projetos que ainda vão chegar”, disse o democrata.
Os parlamentares podem indicar emendas, sobre indicações de obras, investimentos, compra de equipamentos e ou até mudança de receita de entidades e órgãos estaduais. O governo avalia os pedidos, para que as solicitações sejam incluídas no orçamento que vai ser cumprido ano que vem.
Votação - A expectativa é que com o parecer também da Comissão do Orçamento, o projeto seja apreciado em duas votações no mesmo dia, ou na mesma semana. Os deputados são obrigados a votar a peça orçamentária antes do recesso de fim do ano. A última sessão na Assembleia está marcada para o dia 21 de dezembro.
A proposta enviada pelo governo prevê receita de R$ 15,048 bilhões para 2019, o que representa um crescimento de 3,6% da receita do Estado, em comparação com o ano anterior. A previsão é de crescimento no investimento de setores essenciais, como educação e segurança pública.
