Em meio a conflitos, deputado quer cadastro de invasores de terra em MS

O deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PL), apresentou nesta terça-feira (6) um Projeto de Lei para criar um cadastro estadual de invasores de propriedades privadas rurais e urbanas em Mato Grosso do Sul. A proposta surge em meio a um cenário de crescente tensão e violência no estado, entre comunidades indígenas e proprietários rurais, trazendo à tona complexas questões sobre posse de terra e direitos indígenas.

Mato Grosso do Sul tem sido palco de conflitos históricos entre comunidades indígenas e fazendeiros devido à disputa por terras. A questão fundiária no estado é marcada por reivindicações territoriais dos povos indígenas, que buscam o reconhecimento de suas terras tradicionais, e pelos interesses dos produtores rurais, que possuem títulos de propriedade emitidos pelo Estado.

Recentemente, esses conflitos atingiram um novo pico de violência. No último sábado (4), um ataque a indígenas na região de Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, deixou ao menos oito feridos. De acordo com o MPI (Ministério dos Povos Indígenas), cinco das vítimas ficaram em estado grave, incluindo dois adolescentes e uma idosa, e foram encaminhadas ao Hospital da Vida, em Dourados.

A violência é parte de uma série de eventos que ocorreram na semana passada. Na sexta-feira (2), os indígenas guarani-kaiowá, que ocupam a terra em questão, receberam uma intimação judicial para desocupar o Sítio "José Dias Lima", uma área de 147,7 hectares localizada na MS-470. Essa reintegração de posse foi marcada para o dia 7 de agosto, aumentando as tensões na região. Na quinta-feira (1), um indígena foi ferido por um tiro de raspão disparado, segundo relatos, por seguranças contratados pelos fazendeiros, que teriam invadido os acampamentos indígenas "Kurupa’yty" e "Pikyxyin".

A área de conflito, a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, foi delimitada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2011 como território tradicional indígena. No entanto, o processo de demarcação está suspenso por decisão judicial, gerando um impasse legal que contribui para o aumento das tensões.

O projeto de lei apresentado por Coronel David propõe a criação de um banco de dados que reunirá informações detalhadas sobre indivíduos que invadirem propriedades rurais e urbanas no estado. O cadastro incluirá o nome completo, CPF, RG, data e local da invasão. Segundo o deputado, a medida é necessária para "restabelecer a ordem pública, o respeito ao direito à propriedade e também a questão da segurança jurídica, que deve ser preservada".

Coronel David argumenta que o cadastro facilitará a identificação das pessoas e permitirá que sejam aplicadas sanções administrativas e legais. "É importante que vamos apresentar um outro projeto prevendo imposição de sanções administrativas a quem invadir e ocupar terras públicas", acrescentou o parlamentar.

Em relação a escalada de violência em Douradina, o Ministério dos Povos Indígenas cobrou explicações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a suposta retirada de agentes da Força Nacional pouco antes do ataque de sábado. "A equipe do MPI acionou a PF para ida ao local, mas, até o momento, nenhum efetivo foi encaminhado. O MPI também fez contato com o Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, que indicou que havia reforçado o policiamento e permaneceriam no local durante a noite para evitar um novo ataque", destacou o MPI em nota oficial.

A Polícia Federal em Dourados informou que instaurou um inquérito para investigar o atentado a tiros ocorrido na quinta-feira e o ataque de sábado. Vestígios foram recolhidos e encaminhados para perícia. A investigação visa identificar os responsáveis pelos ataques e avaliar a possível participação de seguranças privados contratados por fazendeiros da região.

Além disso, o MPI emitiu um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal solicitando uma investigação mais aprofundada sobre os ataques e a presença de policiais no local. Até o momento, não houve resposta por parte das autoridades federais.

O projeto de lei de Coronel David ainda passará por discussão, tanto nas comissões como em plenário, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde promete acirrar os ânimos entre os parlamentares.